PPP
TCU recebe primeiro projeto
O títular da Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, entregou ao Tribunal de Contas da União os estudos de viabilidade, técnica, econômica, financeira e aspectos gerais de modelagem do projeto de Parceria Publica-Privado - PPP de trechos rodoviários da BR 116 e 324. O TCU terá um prazo de 45 dias para dar seu parecer sobre a primeira PPP do governo federal, envolvendo uma concessão patrocinada de 637,4 quilômetros nas duas rodovias com investimentos da ordem de R$ 1,14 bilhões e custos operacionais de R$ 770 milhões.
"O projeto, por ser o primeiro, é da maior importância para desenvolvimento da infra-estrutra rodoviária do país", disse Meyer ao entregar o documento ao secretário de Fiscalização e Desestatização do TCU, Mauricio Vanderlei na presença do assessor da presidência TCU, Ari Braga, e o diretor de programa da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Maurício Portugal.
"É um trabalho importante e esperamos que o TCU possa contribuir no desenvolvimento desta nova modalidade de concessão patrocinada", disse Maurício Vanderlei do TCU. Depois de publicado o parecer do TCU o governo promover uma audiência pública para avaliar a minuta de edital de licitação e do contrato das PPPs. Após os dois documentos serão submetidos novamente ao TCU para seu parecer final. Se tudo estiver dentro dos parâmetros da legislação do País é que será públicada a licitação deste projeto de PPP.
O Conselho Nacional de Desestatização, no último dia 28 de junho, aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômico, financeira e os aspectos gerais da modelagem do projeto de PPP para a reestauração, manutenção, operação e aumento de capacidade dos seguintes trechos rodoviários: (1) 113,2 km da BR-324, entre a cidade de Salvador e a cidade de Feira de Santana; e (2) 524,2 km da BR-116, estendendo-se de Feira de Santana em direção ao sul, até a divisa da Bahia com Minas Gerais.
O projeto visa promover a redução dos custos de transporte e logística, e maior crescimento econômico da região, por meio da melhoria e modernização da sua infra-estrutura viária. O trecho da BR-324 é um importante corredor de exportação e importação, com altos níveis de volume de tráfego de caminhões em torno de Feira de Santana e no acesso ao Porto de Aratu, próximo a Salvador. A BR-116 é um corredor de 4.500 km que liga o Sul e o Norte do Brasil, com significativos volumes de tráfego doméstico e cargas de exportação e importação movimentadas ao longo do trecho entre Feira de Santana e Minas Gerais. Trafegam pelas rodovias, aproximadamente, 75% da produção bruta do Estado da Bahia. Em sua área de influencia estão 40% da população do Estado, inclusive a capital, Salvador.
O projeto envolve investimentos de aproximadamente R$ 1,14 bilhões e custos operacionais em torno de R$ 770 milhões, calculados a preços constantes, ao longo dos 15 anos de contrato. Os investimentos incluem, entre outros, a restauração de ambas as rodovias, a construção de 146 Km de terceiras faixas, 28,4 Km de ruas laterais, 41 passarelas, instalações operacionais de cobrança e atendimento ao usuário, e duplicação de trecho de aproximadamente 84 km, da BR-116, entre a cidade de Feira de Santana e o entroncamento com a BR-242.
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