Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Controle Jurisdicional dos Atos Praticados Por CPI"

A obra responde a seguinte questão: Quais os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos praticados por CPI no âmbito do Congresso Nacional?

4/1/2018

O livro "Controle Jurisdicional dos Atos Praticados Por CPI" (Del Rey – 123p.), do advogado Remilson Soares Candeia, aborda tema polêmico e controverso, que abarca a atuação eminentemente dos Poderes Legislativo e Judiciário.

O autor, em sete capítulos, aborda: a Tripartição dos Poderes; o instituto da CPI; os atos interna corporis e os principais princípios da CPI; temas controvertidos; e os meios de exercício da tutela jurisdicional.

Tema de controvertidos conflitos e polêmicas, esse assunto diz respeito a todas as casas legislativas do país, nos âmbitos Federal, estadual, distrital e municipal, pois é reticente a instauração desse procedimento de controle exercido pelo Poder Legislativo.

Esse tema é polêmico em razão da possibilidade de o Poder Judiciário controlar o Poder Legislativo, o que poderia ensejar violação à tripartição de poderes consagrada em Montesquieu, já que as comissões parlamentares de inquérito inserem-se na competência fiscalizadora deste Poder.

Sobre o autor:

Remilson Soares Candeia é advogado. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA. Mestre em Direito pelo IDP. Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto Processus. Graduado em Direito pela UnB. Professor e palestrante.

__________

Ganhador:

Thiago Vieira Barros Farias, de João Pessoa/PB.

__________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

CNJ suspende mudança no sistema de intimações processuais

16/3/2025

Gusttavo Lima pagará R$ 70 mil por número citado em música "Bloqueado"

18/3/2025

TRT-5 nega indenização a empregado lesionado por seu cão em home office

17/3/2025

Juíza aplica nova lei e dispensa advogado de custas antecipadas

17/3/2025

Empresas terão que monitorar saúde mental; advogada explica

17/3/2025

Artigos Mais Lidos

Art. 50 do Código Civil na jurisprudência do TJ/SP

18/3/2025

Novos precedentes - Teses jurídicas vinculantes do TST

17/3/2025

Lei 15.109/25: A dispensa de custas para advogados em cobranças de honorários

17/3/2025

Os desafios regulatórios de 2025 para os planos de saúde

17/3/2025

Restrições para aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

17/3/2025