Fechado
Concluído acordo para implantação do novo PCS
O ministro Paulo Bernardo informou à presidente do Supremo Tribunal Federal que dia 23/6 levaria o acordo ao conhecimento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sessão administrativa do STF realizada dia 22/6, o diretor geral do Tribunal, Sérgio Pedreira, apresentou aos ministros a proposta que hoje foi referendada pelo ministério do Planejamento. Ela prevê, em 2006, o repasse de R$ 600 milhões com a integralização de 30% do plano, sendo 15% em junho e 15% em dezembro. Para 2007, serão integralizados mais 30%, com parcelas de 15% em julho e dezembro. Da mesma forma, em 2008 serão pagos os 40% finais, sendo 20% em julho e a outra metade em dezembro.
_________________