Segundo a acusação, Palocci administrava uma espécie de conta corrente informal de vantagem indevida e doações eleitorais não-registradas acertada pelo Grupo Odebrecht com agentes políticos do PT.
A sentença tem mais de 300 páginas e também condena, entre outros, João Vaccari Neto, Marcelo Odebrecht, Eduardo Costa Vaz Musa (ex-gerente da área Internacional da Petrobras), Fernando Migliaccio da Silva (ex-executivo da empreiteira), Hilberto Mascarenhas Alves (ex-executivo da Odebrecht), Monica Moura e João Santana (marqueteiros do PT).
Macrocorrupção
A decisão fixa a pena de a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo Moro, embora os valores tenham sido utilizados com variados propósitos, “parte substancial, inclusive a que é objeto específico da presente ação penal, foi utilizada para fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção”, o que teria ocorrido nas eleições municipais de 2008 e na eleição presidencial de 2010.
“O que se tem, portanto, são provas de macrocorrupção, praticada de forma serial pelo condenado, com graves consequências, não só enriquecimento ilícito, mas também afetando a integridade de processos eleitorais no Brasil e no exterior por sucessivos anos.”
Mais ainda, o juiz Moro determina que Palocci deverá responder preso cautelarmente eventual fase recursal.
“O condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização. Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lava Jato, só não o fazendo no momento pela "sensibilidade da informação", soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça.”
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido por falta de prova suficiente de autoria ou participação, bem como o ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo.
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Processo: 5054932-88.2016.4.04.7000