Motoqueiro atingido por porta de carro quando trafegava no "corredor" será indenizado

Um motoqueiro vítima de acidente causado por taxista será indenizado por danos morais. A decisão é da 3ª turma do STJ, que acolheu recurso, e fixou valor em R$ 15 mil.

Segundo os autos, o taxista abriu a porta do carro em movimento para se livrar de uma abelha e, com isso, atingiu o motociclista, que trafegava entre os carros no chamado "corredor de veículos". Após o acidente, o motoqueiro passou por três cirurgias, e ficou com uma lesão permanente na perna.

Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, os danos sofridos pelo motociclista vão além de meros dissabores da vida cotidiana, já que o acidente causou danos permanentes e só ocorreu por culpa do taxista, que abriu a porta do carro sem a necessária atenção. Para a magistrada, ficou comprovado o dano moral, a ser compensado por indenização.

A relatora explicou que o taxista violou uma regra do artigo 49 do CTB, que proíbe o condutor de abrir a porta do veículo sem se certificar de que não haja risco de acidente.

O pedido havia sido acolhido em primeira instância, mas o TJ/SP reformou a sentença para julgar o pedido improcedente, por entender que o motoqueiro foi imprudente ao trafegar pelo “corredor”, conduta que seria vedada pelo artigo 56 do CTB.

Nancy Andrighi lembrou que, apesar de "irresponsável", a conduta de andar pelo “corredor” não é ilegal, já que o artigo que previa essa ilegalidade no CTB foi vetado, não sendo possível culpar o motoqueiro pelo acidente neste caso.

A ministra destacou que o veto já foi objeto de muitas críticas em razão dos inúmeros acidentes que ocorrem com motos, mas o fato é que a norma não está em vigor, e nada impede o motoqueiro de transitar pelo “corredor”.

No caso analisado, segundo a ministra, o acidente só ocorreu pelo descuido do taxista ao abrir a porta do carro sem prestar atenção, desrespeitando uma norma do CTB.

“O preceito contido no mencionado dispositivo legal demonstra, com clareza, que age com imprudência o motorista que abre a porta do automóvel sem previamente verificar a movimentação ou fluxo de outros veículos, devendo o condutor que assim procede ser responsabilizado na hipótese de sua conduta ser causadora de qualquer acidente."

A decisão dos ministros restabelece a sentença que havia condenado o taxista a pagar R$ 15 mil por danos morais em virtude das sequelas sofridas pelo motoqueiro.

• Processo relacionado: REsp 1635638

Confira a íntegra da decisão.