MPF/RS inaugura duas novas sedes no interior do Estado

 

MPF/RS inaugura duas novas sedes no interior do Estado

 

O MPF inaugura nesta semana mais duas novas sedes no Rio Grande do Sul, em Cruz Alta e Erechim. Assim, o MPF passa a ter 17 unidades no interior do Estado, facilitando o atendimento aos cidadãos. A sede de Cruz Alta será inaugurada nesta quinta-feira (25/5), às 11h e, na sexta-feira (26/5), às 18h, ocorre a inauguração da PRM de Erechim. A primeira terá atribuição territorial sobre outros 16 municípios, enquanto Erechim abrangerá outros 39 municípios. Ambas inaugurações contarão com a presença do procurador-chefe da República no Rio Grande do Sul, Rodrigo Valdez de Oliveira, além de autoridade do âmbito federal, estadual e municipal.

 

Definido pela Constituição de 1988, o Ministério Público Federal possui várias atribuições. Na área criminal destacam-se o combate aos crimes contra o sistema financeiro, ordem tributária, INSS, FGTS, CEF, CONAB, crimes perpetrados por funcionários públicos federais ou contra os mesmos, no exercício de suas funções, crimes contra o meio ambiente, crimes de contrabando e descaminho, de tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, dentre outros. Os procuradores da República manifestam-se em mandado de segurança criminal e realizam o Controle Externo da Atividade Policial.

 

Na área cível, o MPF está dividido em cinco ofícios: da Saúde, envolvendo SUS e hospitais públicos, previdência social e assistência social a deficientes, infância, adolescência e velhice; do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; do Patrimônio Público e Social; Consumidor e Ordem Econômica e das Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas.

 

Com as duas novas sedes que estão sendo inauguradas nesta semana, o Ministério Público Federal estará sediado em 17 municípios do interior abrangendo todo o Estado. As sedes são as seguintes: Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo e Uruguaiana. As próximas PRMs a serem inauguradas são: Carazinho, Cachoeira do Sul e Santiago.

 

PRM de Cruz Alta

 

Os municípios que estão sob jurisdição do PRM Cruz Alta são: Augusto Pestana, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Condor, Cruz Alta, Estrela Velha, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Jacuizinho, Jóia, Panambi, Pejuçara, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí, Selbach e Tupanciretã.

 

A Unidade será comandada pela procuradora da República Flávia Rigo Nobrega e está localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2435, Bairro Brener, telefone (55) 3324.3451.

 

PRM de Erechim

 

Os municípios pertencentes à PRM de Erechim são: Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamin Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos.

 

A Unidade terá à frente o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e está localizada na Rua XV de Novembro, nº 55, 3º andar, edifício Premium, Centro - Telefones: 054-3522.9718 e 3522.9680.

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