Em petição ao juiz responsável pela ação penal na qual o empresário era réu, os advogados de defesa Roberto Podval, Odel Mikael Jean Antun e Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) pedem a extinção da punibilidade de Sérgio.
Os advogados afirmam que ele “faleceu não só vítima de um câncer, mas também vítima da cultura do ódio e de um modelo de Direito Penal do autor, encampado pelo Estado, que preferiu um odioso espetáculo de execração pública à justiça feita dentro das margens das garantias constitucionais e legais”.
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Veja a íntegra da petição.
Ação penal
Em 2014, a 1ª turma do STF anulou o processo contra o empresário. Na ocasião, a defesa arguiu no HC ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porque foi impedida de participação do interrogatório dos demais corréus. Houve empate na análise do HC, o que beneficiou Sérgio. O processo, então, em tramite na vara do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra, em SP, tinha voltado a fase de instrução em 2015.
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