Migalhas Quentes

Câmara aprova PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

Proposta tem o escopo de atender, sobretudo, as advogadas, que hoje já são maioria na OAB.

23/8/2016

A CCJ da Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, o PL 1.901/15 que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai. A proposta segue agora para análise da CCJ do Senado e, se aprovada, vai à sanção. Veja a íntegra do texto aprovado.

O projeto de lei altera o novo CPC e concede os seguintes benefícios às advogadas gestantes, lactantes e adotantes:

A proposta é do deputado Daniel Vilela (PL 1.901/15). Segundo o ele, não obstante os diversos avanços que trouxe, o novo CPC não assegurou aos advogados a suspensão de prazos processuais, na hipótese do nascimento de um filho. "Não há como negar o enorme problema e o stress para as advogadas durante a fase neonatal de seus filhos, dando de amamentar a cada duas horas e sem a suspensão dos prazos sob a sua responsabilidade, quando se trata da única patrona da causa e, portanto, com maiores dificuldades para substabelecer os poderes do mandato a ela outorgado."

Segundo o deputado, o mesmo princípio também se aplica ao advogado que se torna pai, nas mesmas condições, cujo direito de se dedicar a sua família neste delicado momento, segundo Vilela, não deve ser desprezado.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

CCJ analisa PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

22/8/2016
Migalhas Quentes

Gestantes terão preferência em sustentação oral no TRF da 1ª região

25/7/2016
Migalhas Quentes

Advogadas gestantes e lactantes terão prioridade em julgamentos no TRF da 2ª região

14/3/2016
Migalhas Quentes

TJ/MT garante preferência às advogadas gestantes e lactantes nas audiências

7/3/2016
Migalhas Quentes

Juiz sugere que advogada grávida renuncie ao mandato

26/2/2016
Migalhas Quentes

OAB/RJ pede prioridade a gestantes em sustentações orais

21/1/2016
Migalhas Quentes

OAB priorizará mulher advogada em 2016

10/1/2016
Pílulas

Mulheres e crianças primeiro

22/12/2015
Migalhas Quentes

Plano prevê isenção de anuidade da OAB para advogadas grávidas

22/9/2015
Migalhas Quentes

Ser mãe e advogada é padecer no Judiciário

10/5/2014
Migalhas Quentes

Advogadas gestantes têm preferência na JT de Lages/SC

29/7/2013

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024