"É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período. Testemunha, perícia, prova documental, tudo isso e também uma análise das duas denúncias", afirmou Cardozo logo após ter protocolado as alegações no limite do prazo, às 18h30.
O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava na quarta-feira, 27. No entanto, o presidente da comissão especial do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira, concedeu, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais, porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.
Com a entrega das alegações da defesa, abre-se o prazo para elaboração do parecer do relator do caso na comissão especial, Antonio Anastasia.
Alegações
"Os decretos de abertura de crédito suplementar são atos comuns praticados dentro de uma rotina que existe há mais de uma década. Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (2001), todos os governos os praticaram, com as mesmas características com que foram editados pela nossa atual Presidenta da República. Nunca nenhum técnico ou jurista levantou a mais leve suspeita de que seriam ofensivos à lei. O próprio Tribunal de Contas da União aprovou as contas dos Presidentes que os praticaram.”
O advogado também aponta desvio de poder na condução do processo de impeachment. "É possível um impeachment presidencial ser um golpe de Estado? Sim, é possível, responderão as páginas deste processo. Demonstrarão para os cidadãos de hoje e para a história, independentemente do seu resultado, que é possível sim. Basta que pessoas que temem as urnas se unam com pessoas que 522 perderam nas urnas, unindo seus objetivos, à revelia do povo, para que se possamos montar a farsa de uma destituição ilegítima de um governo legítimo."
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