Sorteio de Obra
Migalhas sorteou um exemplar do livro "
O autor procura identificar as linhas de argumentação mais decisiva em cada acórdão, abordando tanto os argumentos da corrente majoritária quanto os da corrente minoritária porventura formada na Corte.
Os temas abordados no livro são os seguintes:
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Introdução e Metodologia;
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Métodos de Interpretação do Direito Tributário;
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Princípio da Legalidade;
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Princípio da Anterioridade;
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Princípio da Igualdade;
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Imunidades;
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Livre Exercício de Atividade Econômica e 'Sanções Políticas';
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Contribuições;
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Taxas;
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ICMS;
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Imposto sobre a Renda;
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Imposto sobre Produtos Industrializados;
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Crimes contra a Ordem Tributária.
Marciano Seabra de Godoi, Advogado, é Professor de Direito Tributário da PUC/MG, Mestre <_st13a_personname w:st="on" productid="em Direito Tributário">em Direito Tributário pela UFMG e Doutor <_st13a_personname w:st="on" productid="em Direito Tributário">em Direito Tributário pela Universidade Complutense de Madri. É autor do livro Justiça, Igualdade e Direito Tributário.
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Renata Cintia Tonollo, advogada trabalhista, de Itu/SP