A lei se refere ao Estatuto da pessoa com Deficiência, de 6 de julho de 2015. Foi aprovada na Câmara dos Deputados e, por unanimidade, no Senado Federa. A lei foi encaminhada à Presidência da República para sancionar, mas infelizmente, sofreu alguns vetos que resultaram em perdas nos avanços conquistados pelas pessoas com deficiência e textos acordados a partir de uma ampla consulta e discussão com a sociedade.
O Estatuto conferiu especial atenção, dentre outros temas, à acessibilidade, enfocada sob seus mais diversos aspectos. O conteúdo da obra tem a visão de três juristas, o que proporciona explicações detalhadas e relacionadas a outras legislações.
"É uma publicação de oportuna iniciativa, de qualidade e relevância, que evidencia o empenho, a dedicação e a competência profissional dos autores. Poucas são as explicações dos autores que não estão em sintonia com meu pensamento, enquanto relator da referida lei, isso reforça meu reconhecimento do expressivo valor desta obra. É um livro inédito, que transforma abordagens técnicas/jurídicas em texto de simples compreensão e aprendizado ao alcance de todos", Romário de Souza Faria.
Sobre os autores :
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Ganhador :
Júlio Cesar Duarte, de BH
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