Migalhas Quentes

Planos econômicos, uma saída de pai para filha

Pai de Cármen Lúcia teria cogitado desistir de ação "pelo bem do Brasil", o que a "desimpediria" de julgar a questão.

19/10/2015

A ministra Cármen Lúcia teria sinalizado que uma decisão de cunho pessoal familiar pode colocar fim ao impasse que trava o julgamento de um dos casos mais relevantes atualmente na Corte: a correção dos planos econômicos.

Em coluna publicada neste domingo, 18, no jornal O Estado de S. Paulo, a jornalista Sonia Racy afirma que a ministra contou que seu pai, de 97 anos, pensa em desistir da ação que move "pelo bem do Brasil", o que, via de consequência, "desimpediria" Cármen Lúcia de julgar a questão. Em sua coluna n'O Globo, o jornalista Ancelmo Gois também tratou da possibilidade. O anúncio ocorreu durante a entrega do Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa.

Processo

O processo de Florival Rocha, pai da ministra, tramita no TRF da 1ª região e se encontra atualmente sob a relatoria do desembargador Federal Néviton Guedes. A última movimentação constante da ação, que leva o número 0006977-82.2011.4.01.3807, informa que os autos foram recebidos no gabinete do relator no dia 2 de setembro de 2014.

Em março de 2012, o juízo Federal de Montes Claros/MG havia acolhido parcialmente o pedido de Florival, condenando a CEF a efetuar o depósito nas cadernetas de poupança da diferença dos índices de atualização, mediante aplicação dos percentuais de 42,72% e 10,14% referentes ao IPC de janeiro/89 e fevereiro/89, respectivamente. A CEF recorreu da decisão.

Impedimento

O Supremo começou, em novembro de 2013, a julgar a ADPF 165 e quatro RExts (Rext 626.307, 591.797, 631.363 e 631.363), com repercussão geral, que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes desses planos.

Antes do início do julgamento, já se sabia de possíveis impedimentos dos ministros Fux e Barroso, confirmados posteriormente. Contudo, surgiu a informação de que a ministra Cármen Lúcia poderia também se declarar impedida.

À época, a ministra não esteve presente na sessão. Diziam pelo plenário que ela teria sido pega de surpresa com a informação de que seu pai seria um dos poupadores que entrou com ação. Para apurar melhor, ela resolveu não participar da sessão de leitura dos relatórios e sustentações, o que não a impedia de participar do julgamento desde que se desse por esclarecida (RISTF, art. 134, § 2º).

Quórum

Com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, a matéria ficou pendente de julgamento no Supremo por falta de quórum. No começo de setembro, o ministro Edson Fachin, que ocupou a vaga, se declarou impedido porque participou como advogado em diversas ações sobre o tema, o que poderia interferir em sua atuação como julgador.

Com a decisão de Fachin, a análise da questão ficou travada no Supremo, já que são necessários ao menos oito ministros, e Fux, Barroso e Cármen Lúcia já haviam se declarado impedidos de participar.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Ministro Fachin se declara impedido para julgar planos econômicos

1/9/2015
Migalhas Quentes

PGR reduz lucro dos bancos com planos econômicos para R$ 21 bi

22/7/2014
Migalhas Quentes

Julgamento dos planos econômicos é adiado no STF

28/5/2014
Migalhas Quentes

Há mais fumaça do que fogo nos planos econômicos, diz Credit Suisse

17/2/2014
Migalhas Quentes

STF retoma dia 26 julgamento dos planos econômicos

10/2/2014
Migalhas Quentes

STF adia para 2014 decisão sobre planos econômicos

27/11/2013
Migalhas Quentes

Joaquim Barbosa irá fatiar julgamento dos planos econômicos

26/11/2013
Migalhas de Peso

O STF e a constitucionalidade dos planos econômicos

13/11/2013

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024