Resultado do sorteio da obra "Novo Perfil da Regulação Estatal"
O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança.
2/10/2015
A obra "Novo Perfil da Regulação Estatal" (Forense – 333p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira, tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito Comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito Administrativo nos últimos anos.
O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de "captura"; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por "empurrões" (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social.
Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.
Sobre o autor :
Rafael Carvalho Rezende Oliveira é doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e em Direito Constitucional pela PUC/RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor de Direito Administrativo do IBMEC, da EMERJ e do Curso Fórum. Professor dos cursos de pós-graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes. Procurador do município do Rio de Janeiro. Ex-defensor Público da União. Advogado e consultor jurídico. Autor de diversas obras jurídicas.
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Ganhador :
Lhuan Chaves Freschi, de Catanduva/SP
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