Migalhas Quentes

Ex-deputado é condenado por interceptação telefônica de ministro aposentado do STJ

Também foram realizadas escutas ilegais na Procuradoria Geral de Caxias/MA e na Câmara Municipal da cidade.

2/9/2015

O ex-deputado Federal Paulo Marinho foi condenado por ser o mandante de interceptação telefônica clandestina na residência do ministro aposentado do STJ Edson Vidigal. A condenação a 3 anos e 6 meses de reclusão e 70 dias-multa foi mantida pela 4ª turma do TRF da 1ª região.

Vidigal requisitou a instauração de inquérito policial para apurar prática de interceptação telefônica clandestina em sua residência, em Caxias/MA, bem como de outras autoridades com atuação na mesma cidade.

Entre 7 e 25 de fevereiro de 2000, a perícia constatou grampo em seis linhas telefônicas: na Procuradoria Geral de Caxias, na residência do ministro Edson Vidigal, no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Caxias e nas residências de Paulo Simão, Antônio José de Albuquerque e Washington Torres, moradores da cidade. As gravações foram apreendidas na casa de Jorge Luiz Trindade de Castro, conhecido como Jorge Maracujá.

No recurso, o ex-deputado afirmou que não há provas que comprovem que ela tenha sido o mandante das supostas interceptações. Apontou ainda a incompetência da Justiça Federal para julgar a causa ante a ausência de ofensa a bens, serviços e interesses da União.

Entretanto, o relator, juiz federal convocado Marcus Vinícius Reis Bastos, explicou que a JF é competente para julgar os crimes praticados contra servidor público federal.

Ressaltou também que, a partir da análise criteriosa do conjunto probatório, "surge plena e induvidosa convicção da materialidade e autoria do delito".

"Não há falar em nulidade de laudos periciais oficiais bem fundamentados e nos quais foram analisados todos os vestígios da materialidade delitiva."

Com relação a Jorge Maracujá, o magistrado declarou extinta a punibilidade em razão da prescrição da pena.

Confira a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

11/11/2024

Advogados analisam PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1

11/11/2024

OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

11/11/2024

Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1

13/11/2024

Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado

11/11/2024

Artigos Mais Lidos

Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?

13/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

É confisco, sim!

11/11/2024

Duas visões sobre a jurisdição do STF

11/11/2024

A PEC da ilusão

13/11/2024