Após nova votação organizada pelo presidente Eduardo Cunha, o plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 2, a redução da maioridade penal para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso e Andre Moura à proposta de emenda à CF (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
Estabelecimento diferenciado
Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os Estados e o DFl serão responsáveis pela criação desses locais.
Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.
Nova votação
A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.
Muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. O presidente reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência.
Os parlamentares, no entanto, insistiram que o plenário estaria repetindo a votação de ontem para impor um novo resultado.
Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.
Lista de crimes
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:
|
Crime |
Pena |
Lei |
|
Homicídio doloso |
6 a 20 anos |
Código Penal |
|
Homicídio qualificado |
12 a 30 anos |
Código Penal |
|
Homicídio com grupo de extermínio |
8 a 30 anos |
Código Penal |
|
Lesão corporal seguida de morte |
4 a 12 anos |
Código Penal |
|
Latrocínio |
20 a 30 anos |
Código Penal |
|
Extorsão seguida de morte |
24 a 30 anos |
Código Penal |
|
Sequestro (e qualificações) |
8 a 30 anos |
Código Penal |
|
Estupro (e qualificações) |
6 a 30 anos |
Código Penal |
|
Estupro de vulnerável (e qualificações) |
8 a 30 anos |
Código Penal |
|
Epidemia com resultado de morte |
20 a 30 anos |
Código Penal |
|
Alteração de produtos medicinais |
10 a 15 anos |
Código Penal |
|
Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável |
4 a 10 anos |
Código Penal |
|
Genocídio |
12 a 30 anos |
Código Penal e 2.889/56 |
|
Crime |
Pena |
Lei |
|
Homicídio doloso |
6 a 20 anos |
Código Penal |
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Homicídio qualificado |
12 a 30 anos |
Código Penal |
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Homicídio com grupo de extermínio |
8 a 30 anos |
Código Penal |
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Lesão corporal seguida de morte |
4 a 12 anos |
Código Penal |
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Latrocínio |
20 a 30 anos |
Código Penal |
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Extorsão seguida de morte |
24 a 30 anos |
Código Penal |
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Sequestro (e qualificações) |
8 a 30 anos |
Código Penal |
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Estupro (e qualificações) |
6 a 30 anos |
Código Penal |
|
Estupro de vulnerável (e qualificações) |
8 a 30 anos |
Código Penal |
|
Epidemia com resultado de morte |
20 a 30 anos |
Código Penal |
|
Alteração de produtos medicinais |
10 a 15 anos |
Código Penal |
|
Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável |
4 a 10 anos |
Código Penal |
|
Genocídio |
12 a 30 anos |
Código Penal e 2.889/56 |