Migalhas Quentes

Fazenda monta grupo que indicará conselheiros do CARF

Veja a lista dos designados.

30/6/2015

Publicadas no DOU desta segunda-feira, 29, portarias do Ministério da Fazenda designam representantes para o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros do CARF. Veja a lista dos designados:

____________

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, e no § 1º do Art. 2º do Regimento Interno do Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC), aprovado pela Portaria GMF nº 438, de 27 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2009, conforme consta no processo nº 15169.000123/2015-90, resolve:

Nº 405 - Designar ANDRÉ ROCHA NARDELLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1367950, para o mandato de representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Nº 406 - Designar FERNANDO MOMBELLI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0102138, para o mandato de representante Suplente da Secretaria da Receita do Brasil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Nº 407 - Designar MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1656799, para o mandato de representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Nº 408 - Designar FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1282666, para o mandato de representante Suplente da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Nº 409 - Designar ARI CORDEIRO FILHO, Advogado e Consultor Jurídico, CPF nº 023.349.417-00, para o mandato de representante das Confederações representativas das categorias econômicas de nível nacional no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Nº 410 - Designar MARCUS LIVIO GOMES, CPF nº 905.643.407- 15, para o mandato de representante da Sociedade Civil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Nº 411 - Designar ANDREI PITTEN VELLOSO, CPF nº 665.563.680-91, para o mandato de representante Suplente da Sociedade Civil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Nº 412 - Designar MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente Nacional da OAB, CPF nº 462.617.613-53, para o mandato de representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Nº 413 - Designar DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY, Advogada, CPF nº 029.165.647-13, para o mandato de representante Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Conselheiros do CARF não podem advogar

19/5/2015
Migalhas Quentes

Governo fixa remuneração para representantes dos contribuintes no CARF

4/5/2015
Migalhas Quentes

CARF é composto por 36 turmas de julgamento

10/4/2015
Migalhas Quentes

Conselheiros do CARF são escolhidos por comitê interno

9/4/2015
Migalhas Quentes

Operação Zelotes investiga manipulação de decisões no Carf

1/4/2015

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

TRT-15 mantém condenação aos Correios por burnout de advogado

18/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024