São revelados na obra diferentes problemas do setor, tanto do ponto de vista normativo, quanto do ponto de vista doutrinário, jurisprudencial e regulatório, onde é possível notar a inexistência de uma estrutura regulatória minimamente adequada para um setor da relevância do postal.
Na obra é abordada a realidade do setor postal, mostrando sua diversificação e argumentos ligados ao caráter social e integrador da atividade de coleta. Por fim, a autora dialoga criticamente com a jurisprudência da Suprema Corte, apontando suas consistências e inconsistências.
Há tempos o setor postal se vê enredado em crises e dilemas de gestão e planejamento que o deixaram à deriva. Recentemente, por conta das transformações e serviços identificados com a ação estatal, a ECT passou a enfrentar a competição de agentes privados em seu mercado. Sendo assim, poucos setores da economia traduzem de forma realista as tensões, contradições, ambiguidades e desafios da política pública no Brasil.
Sobre a autora :
Clarissa Ferreira de Melo Mesquita é mestre em Direito Administrativo pela USP e graduada em Direito pela PUC/SP.
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Ganhadora :
Priscila Gois, advogada em São Caetano do Sul/SP
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