A defesa dos executivos da empreiteira OAS presos na operação Lava Jato contestaram nesta terça-feira, 6, as interceptações telefônicas feitas durante a investigação. Os advogados pediram ao juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba, que a PF apresente provas sobre a legalidade dos grampos telefônicos. A questão só deve ser analisada após o dia 20/1, com o fim do recesso.
No documento, os advogados das bancas Roberto Lopes Telhada Advogados, Miranda Coutinho, Carvalho & Advogados, Breda Advogados Associados e Cal Garcia Advogados Associados solicitam os nomes das autoridades policiais que acessaram os registros telefônicos e os números acessados, além das ordens judiciais para a quebra do sigilo telefônico dos investigados.
Na petição, os advogados alegam que estão impossibilitados de entregar defesa no dia 20 deste mês sem que as informações sejam esclarecidas.
"Não se pode presumir a legalidade dos procedimentos levados a efeito pela i. autoridade policial, devendo ser possibilitado à defesa realizar o controle de tais atos, nos termos da Lei, da Constituição e do Pacto de São José da Costa Rica."
Na ação penal que investiga a OAS, respondem ao processo José Adelmário Filho, Waldomiro de Oliveira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari.
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Processo : 5083376-05.2014.404.7000