Antonio Ruiz Filho, novo presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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"O advogado precisa ser respeitado"
Tribuna do Direito — Quais são as metas e os desafios da sua gestão?
Antonio Ruiz Filho — A razão de ser da associação é atender às necessidades dos associados. Embora óbvia, esta missão materializa-se de inúmeras formas. As prerrogativas profissionais serão um dos focos de nossa atuação. O advogado precisa ser mais respeitado, mais ouvido. Vamos intensificar o acompanhamento de projetos de lei que interessem à classe e manter relacionamento constante com as autoridades para resolver questões que impeçam o livre e digno exercício da profissão. Esta é uma das tradições da AASP: empenhar seu prestígio perante a comunidade jurídica para representar os interesses legítimos da Advocacia. Também é nossa intenção manter a alta qualidade dos serviços que prestamos, além de buscar a sua ampliação, sempre na expectativa de servir os associados, facilitando o seu dia-a-dia. É um grande desafio dirigir uma entidade com este perfil, integrada por mais de 83.000 advogados, com cerca de 700 funcionários, tendo a responsabilidade de manejar recursos elevados. Mas tudo isso é realizado por uma equipe, formada por profissionais competentes e por um Conselho de advogados altamente qualificados.
TD — O senhor entende que o advogado não está sendo respeitado nem ouvido?
Antonio Ruiz — Não é um entendimento, é um fato. Na porta do fórum é tratado como suspeito, no cartório, mal atendido e destratado por alguns funcionários sem treinamento adequado. Na sala de audiências, o tratamento muitas vezes é ríspido. Ocorre até de não serem recebidos por alguns juízes, mesmo que a lei o exija. Para tirar uma simples cópia, precisa enfrentar filas, percorrer longos corredores, implorar para que o processo lhe seja franqueado. Para levantar depósitos judiciais é instado a apresentar nova procuração. Não há sequer banheiros. Vige a prática do “nada pode” e do “tudo é proibido”, para falar apenas de questões mais corriqueiras. As restrições são criadas com base na exceção, de maneira que a expressiva maioria de profissionais sérios e que honram a Advocacia acaba pagando por um número ínfimo de rábulas que não mereceriam integrar a classe. Isso precisa mudar e a lei há de ser respeitada. O advogado integra a administração da Justiça e está fortemente interessado em que ela funcione. Cumpre seja menos cerceado e visto como um elemento facilitador, que pode auxiliar para que haja uma prestação jurisdicional mais adequada. Quanto a não ser ouvido, isto ocorre com freqüência, com mudanças nas leis ou nos serviços forenses sem nenhuma consulta, o que, não raro, provoca distorções. As autoridades precisam perceber que o advogado é o único profissional do Direito que conhece todos os meandros da Justiça. É o único que ouve as confissões do jurisdicionado, que utiliza todos os serviços forenses, que atua em todas as instâncias judiciais, que trata com toda gama de autoridades e servidores. Portanto, é, sem exagero, o maior conhecedor dessa enorme estrutura. Esse conhecimento global e a experiência acumulada precisam ser utilizados em prol da cidadania.
TD — E a AASP costuma ser ouvida?
Antonio Ruiz — A AASP é bastante ouvida e respeitada. Sabe-se que a associação não se presta a aventuras e que seus pleitos são, sempre, fruto de reflexão. Mas, penso que uma entidade desse porte poderia dar maiores contribuições à sociedade caso fosse mais requisitada pelas autoridades judiciárias.
TD — O senhor citou serviços de alta qualidade. Como a AASP sentiu a concorrência da OAB-SP no serviço de "recortes"?
Antonio Ruiz — Não há concorrência entre a OAB-SP e a AASP. Pouco importando quem sejam os seus dirigentes, jamais haverá, de lado a lado, um comportamento arrivista. Em benefício da Advocacia, todos precisam fazer convergir os esforços e aumentar a intensidade e o sucesso das reivindicações e bandeiras. OAB-SP, AASP e IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) têm a mesma finalidade, cada um no seu âmbito, com suas peculiaridades e vocações. Sobre o serviço de entrega de intimações judiciais devo reconhecer que a expertise da AASP é praticamente imbatível. É um serviço do qual nos orgulhamos muito e que é razão de constante atenção, visando ao seu aprimoramento. No ano passado foram entregues aos associados mais de 37 milhões de intimações, com margem de erro muito próxima de zero. Já pela madrugada há um verdadeiro exército de pessoas, agora cerca de 200, treinadas e atentas, utilizando um amplo parque tecnológico, com desenvolvimento realizado ao longo de décadas, trabalhando para oferecer segurança e tranqüilidade. No que depender da AASP, advogado não perde prazo. Esse serviço é reconhecido pela comunidade jurídica, por sua seriedade e alto grau de confiabilidade.
TD — Quais são os outros serviços que a AASP oferece?
Antonio Ruiz — Há muito a AASP oferece bem mais que a entrega de intimações. Há uma variada gama de serviços, sempre com a preocupação de manter o padrão de qualidade. O “Boletim” e a “Revista do Advogado” são produtos reconhecidos e que fazem sucesso; ainda existe o site e os serviços que nele são disponibilizados, seguro de vida automático, pesquisas de jurisprudência, biblioteca com mais de 22 mil obras jurídicas, escritório em Brasília, posto da Jucesp, convênios, Cine AASP e a videoteca, com uma média de 7.500 locações anuais. Os cursos promovidos pelo Departamento Cultural são bastante elogiados. Apenas em 2005 foram quase 15 mil participantes, com palestras ministradas a custos acessíveis, por juristas de renome, entre eles advogados, ministros e professores das melhores escolas. Também no ano passado, foi lançado o Plano de Previdência Privada, com as melhores taxas de mercado, em condições bastante seguras, com o padrão de confiabilidade que a AASP agrega, por sua estabilidade e tradição. Os colegas precisam mudar de mentalidade, para reconhecer que, especialmente os profissionais liberais, têm de recorrer à previdência privada, de modo a assegurar uma vida digna no futuro, principalmente no momento em que a Carteira de Previdência do Ipesp passa por dificuldades. Também implantou-se o Sinasa, um plano para pagamento de consultas médicas e exames laboratoriais. Pelo site da AASP o associado pode ter acesso ao convênio com atacadista de materiais de escritório, e comprar pela internet tudo que o escritório utiliza, recebendo a compra em domicílio 24 horas depois, com preços de atacado e no mínimo 4% de desconto apenas para associados da AASP, sem precisar adquirir várias peças de um mesmo produto.
TD — Quanto custa ter acesso a isso?
Antonio Ruiz — No máximo R$ 39,50 por mês, mantendo-se este valor pelo terceiro ano consecutivo. Caso o associado opte por receber as intimações apenas por via eletrônica, a mensalidade é ainda menor.
TD — A manutenção da mensalidade e a criação de novos serviços não afetam as contas da AASP?
Antonio Ruiz — Em absoluto. A AASP possui patrimônio considerável, prédios (sede social no Centro e outro na Vila Mariana, além dos conjuntos remanescentes no Largo de São Francisco) próprios e quitados. A saúde econômico-financeira é sólida. Tem reservas financeiras em níveis confortáveis, o que permite que as contribuições mantenham o valor. Nem por isso, deixa-se de ser espartano na administração dos recursos pertencentes ao corpo associativo. Por outro lado, pensa-se sempre em novos serviços, como forma de fazer reverter o capital para uso do associado.
TD — Como o senhor avalia a Reforma do Judiciário? Ela contribuiu para agilizar a Justiça?
Antonio Ruiz — Denominá-la de “reforma” é um tanto ambicioso para o que se prestou a Emenda Constitucional nº 45. Mas foi um passo importante. A questão do Judiciário foi alçada a uma efetiva preocupação de governo. Não podemos permitir que isso se perca ou chegue-se à conclusão de que não é necessário fazer mais. As modificações implantadas pela reforma não trouxeram mudanças que importem agilidade, ao menos diretamente. Mas, a médio prazo, podem fazer diferença. Em São Paulo, por exemplo, a unificação dos tribunais permitiu que o desembargador Celso Limongi fosse eleito e trouxesse um novo alento ao Judiciário bandeirante. Também a imposição de eleições para a metade do Órgão Especial será salutar. O Conselho Nacional de Justiça, implantado pela Emenda nº 45, mostrou utilidade ao enfrentar o nepotismo nos tribunais. A solução das questões que envolvem o Judiciário depende menos de mudanças legislativas, mas, sobretudo, do aprimoramento dos “meios”. É uma questão estrutural e também de mentalidade. É preciso reconhecer que as seguidas mudanças dos textos processuais, ao contrário de ajudar, como muitos defendem, vêm causando inúmeros embaraços, como, por exemplo, a nova disciplina dos agravos que, entre outras mudanças, vem desfigurando o Código de Processo Civil.
TD — O senhor está esperançoso na presidência do desembargador Celso Limongi?
Antonio Ruiz — Parece-me que a eleição do presidente Celso Limongi representou um anseio de mudança e modernidade. Ele terá essa missão. A criação de uma comissão para estudar e propor eleições diretas para a metade do Órgão Especial, por exemplo, caminha nesse sentido. Outra questão da maior relevância, abordada pelo novo presidente, é a do exame das liminares no Tribunal de Justiça de São Paulo, talvez o único tribunal do País em que não são despachadas pelo próprio relator. Pretendo oferecer ao presidente Limongi o apoio e a força dos 83.000 associados para vencer a resistência às mudanças, sem, jamais, perder a visão crítica sobre as medidas que forem adotadas. Como sempre, vamos apoiar tudo o que seja do interesse dos advogados e da sociedade. E combater, com serenidade e firmeza, o que vier em sentido contrário e isto não apenas em relação ao Tribunal de Justiça, mas em todas as esferas do Judiciário.
TD — O presidente Celso Limongi tem reclamado da falta de verbas. Como resolver essa questão, dadas as deficiências da Justiça no Estado de São Paulo?
Antonio Ruiz — É certo que existe carência de recursos para o enfrentamento de tantas questões importantes, informatização, falta de funcionários, treinamento, melhores estruturas, etc. Acho que o tribunal deve empenhar-se perante o Poder Executivo para que a falta de verbas seja amenizada. Neste aspecto, a AASP também pode colaborar com o presidente Celso Limongi, pressionando para o atendimento dessas deficiências. Enquanto isso não ocorre, é preciso ter criatividade e esforço redobrado. Mas, há um outro lado que precisa ser considerado, pois o jurisdicionado e o advogado já vêm sendo bastante exigidos, e diria até penalizados, com os elevados aumentos relativos às custas processuais, o fim do repasse à Carteira dos Advogados e o valor excessivo cobrado pelas cópias reprográficas no Tribunal de Justiça. Portanto, a contribuição que podemos acrescer neste campo é unicamente política, para que o Estado faça frente às necessidades do Judiciário paulista.
TD — O senhor disse que o Conselho Nacional de Justiça mostrou sua utilidade. Então, sua visão é positiva?
Antonio Ruiz — A atuação do CNJ no enfrentamento do nepotismo nos tribunais vem se mostrando bastante útil. Também é fato que a escolha dos membros foi tumultuada e, de certa forma, frustrou alguns segmentos. Isto, porém, é passado. Vamos esperar que o Conselho, ainda de implantação recente, mostre a que veio, dando a contribuição no combate às mazelas que existem no Poder Judiciário. Além disso, é preciso cuidar para que não haja invasão de atribuições dos tribunais, caso em que se estaria alimentando um intervencionismo indesejável. Estou certo de que os membros do CNJ permanecerão alertas para não incorrer nesse erro.
TD — Qual é a sua opinião sobre a fórmula de indicação dos integrantes do Supremo Tribunal Federal?
Antonio Ruiz — Sempre me pareceu que indicação de livre iniciativa do presidente da República fosse uma mácula ao sistema de independência entre os Poderes. Nem se diga que a aprovação pelo Senado garante o procedimento de escolha, já que normalmente o presidente da República mantém maioria naquela Casa e, mesmo sem ela, sempre terá elevado poder de articulação influindo na aprovação do nome indicado. Isto vem sendo mantido porque nos governos mais recentes não coincidiu a necessidade de tantas indicações, e a indicação de um ou outro ministro não modificava as feições da Corte nem alertava a sociedade sobre a importância de se rever o critério de escolha para os novos ministros. Mas sou contra a mudança das regras abruptamente, que se me afiguraria casuística. Prefiro que haja regras de transição, de sorte a permitir que a mudança seja paulatina, sem excluir direitos de quem os obteve de forma legítima e democrática. Quanto aos novos critérios, penso que isto deveria surgir de um amplo debate na sociedade, com a participação da AASP, é claro.
TD — Na condição de representante de classe e criminalista, o senhor esteve envolvido com o combate às chamadas "invasões de escritórios de Advocacia"?
Antonio Ruiz — Foi um momento grave da vida nacional. Espero que definitivamente ultrapassado. Houve muita incompreensão sobre o que se passou. A grande Imprensa e, por via reflexa, a sociedade imaginaram que havia uma luta dos advogados por privilégios, de modo a se verem a salvo dessas investidas. Isto nem de longe existiu. Bem diferente disso, os advogados queriam, como ainda continuam a querer e pleitear, que se cumprisse a lei. Apenas isso. O mandado de busca e apreensão é medida de força, que atrita com direitos e garantias individuais e que é deferido quando haja indícios fortes de que o seu cumprimento possa permitir a apreensão de provas, cujas características estejam descritas no mandado respectivo. Não se pode deferir a medida para fins exploratórios indefinidos, sendo esta a regra geral. Para se permitir essa medida extrema contra advogados, cujo exercício regular da profissão exige certas proteções, é preciso que haja possibilidade da apreensão do corpo de delito, identificado no mandado, ou que o advogado seja objeto da investigação. Essas são as regras claramente definidas em lei. Ocorreu, ao contrário, que mandados sem especificação de objeto foram expedidos, permitindo que todo o achado fosse passível de apreensão por policiais, devassando documentos de clientes que nada tinham que ver com a busca, com isso conspurcando o direito de defesa e, indiretamente, o Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal foi muito criticada, fazendo com que o ministro da Justiça baixasse portarias para disciplinar o cumprimento dos mandados. Mas a mim parece que a crítica mais severa é de ser dirigida aos juízes que se permitiram expedir mandados de busca e apreensão absolutamente genéricos, a serem cumpridos em escritórios de Advocacia, sem nenhum critério de razoabilidade. É preciso repisar que os advogados não querem privilégios. Querem, apenas, assegurar o livre exercício da profissão, de modo a permitir a ampla defesa, no estrito cumprimento da letra da lei. As prerrogativas profissionais não servem à pessoa do advogado, mas lhe garantem eficácia para defender os direitos dos cidadãos.
TD — Ainda por sua experiência profissional, qual sua opinião sobre os Juizados Especiais Criminais, já que se fala tanto em agilizar a Justiça?
Antonio Ruiz — Embora sejam de grande utilidade as medidas despenalizadoras da conciliação civil, para evitar a ação penal, da suspensão condicional do processo, como meio de praticar política criminal, e necessidade de representação criminal para mais crimes, nunca fui entusiasta dos procedimentos criados pela Lei nº 9.099/95. O instituto da transação penal provoca muitas distorções, como, por exemplo, designação de audiências preliminares em casos que, no sistema anterior, seriam simplesmente arquivados. A lei dos juizados, muitas vezes, não atende aos interesses do jurisdicionado e nem promove Justiça. Neste momento, aliás, há necessidade de providências urgentes em relação ao Juizado Criminal Central, que está próximo de um colapso. A partir de sua implantação, os procedimentos de juizado de todas as varas criminais centrais e, também, do Departamento de Inquéritos da Capital foram de uma só vez “despejados” naquele setor, que, obviamente, não está dando vazão a tamanho volume. A mais larga utilização das medidas despenalizadoras com exceção da transação penal, e uma profunda modificação do inquérito policial, que deve continuar a ser realizado exclusivamente pela polícia, poderiam ter melhores frutos.
TD — Por falar em inquérito policial, o senhor é contra a possibilidade do Ministério Público poder investigar?
Antonio Ruiz — Sou terminantemente contrário a que o Ministério Público tenha poderes investigatórios. O tema foi amplamente debatido pelo Conselho da AASP e motivou um editorial para defender posição contra essa indevida extensão de poderes. Isto acarretaria inúmeras distorções em prejuízo do pleno exercício da defesa, que está entre as mais importantes garantias individuais protegidas pela Constituição da República. Tenho esperanças que o ministro Cezar Peluso, que neste momento examina a questão posta à decisão do Supremo Tribunal Federal, vote pela impossibilidade de o Ministério Público investigar.
TD — Existe também um projeto de lei para permitir que os administradores do sistema prisional possam tomar decisões sobre a execução da pena. O senhor concorda com isso?
Antonio Ruiz — Trata-se de pretender o que se denomina de “administracionalização” em sede de execução penal. Ou seja, permitir que o administrador do presídio, sob o pretexto de agilizar os procedimentos de execução penal, possa substituir-se ao juiz, decidindo sobre várias questões atinentes ao cumprimento da pena, como progressão e regressão de regime, concessão ou revogação de livramento condicional, remoção de presos para outras unidades da federação. Creio ser um grave desvio e um retrocesso, pois desse modo se estaria transferindo as decisões sobre a sorte do preso a um administrador prisional, o que nem de longe seria aconselhável. A par de tudo isso, também se trata de medida manifestamente inconstitucional.
TD — Há algo que precisa ser alterado na associação?
Antonio Ruiz — Não exatamente. Em geral, o esforço de todos os presidentes é no sentido de garantir a continuidade, fazendo prevalecer as tradições da AASP. Mas ocorre-me mencionar algo que precisa e vai sofrer uma mudança radical. Nos próximos meses pretendemos lançar o novo site da Associação dos Advogados de São Paulo, no qual há uma equipe de pessoas trabalhando desde o ano passado. Poderá ser uma agradável surpresa para os associados, entre outras tantas que estão em estudo.
TD — Uma parcela expressiva dos associados está no Interior. Existem projetos para eles?
Antonio Ruiz — Esta é uma constante preocupação de todos na AASP, atender os colegas associados que estão mais distantes. A reclamação que sempre houve é que os cursos, em regra, são ministrados na Capital. No ano passado, a AASP promoveu cursos em Santos, Jundiaí, Sorocaba, Campinas, Itu, Ribeirão Preto e Santo André. Neste ano, a meta é fazer mais de 40 cursos fora da Capital. Outra novidade, implantada no final do ano passado, e que vamos expandir neste ano, é o ensino a distância, transmitido via satélite, e que no seu lançamento foi visto em Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Catanduva, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Santos, Sorocaba e Taubaté, atingindo, de uma só vez, cerca de 1.000 participantes. Por fim, estamos cogitando abrir novos escritórios em grandes pólos regionais do Interior. O Conselho vai deliberar sobre isso. Mas cabe lembrar que muitos outros serviços já são prestados, mesmo a distância. Exemplo é que a videoteca realizou cerca de 1.600 locações para fora da Capital, sendo a fita ou o DVD enviados pelo correio.
TD — E o jovem advogado, faz parte dos planos da AASP?
Antonio Ruiz — Certamente. No ano passado foi implantada a Comissão dos Novos Advogados e os primeiros resultados deverão aparecer este ano. Também foi criado o programa AASP nas faculdades, que visitou 34 faculdades de Direito, atingindo cerca de 8 mil estudantes que deverão ingressar na profissão em breve, sendo associados em potencial.
TD — Como são tomadas as decisões na AASP?
Antonio Ruiz — O Conselho Diretor é a principal instância deliberativa da Associação dos Advogados de São Paulo. Os projetos que o presidente queira implementar, e tenho vários, terão de ser aprovados pelo voto do Conselho. É um grande privilégio conviver com esse seleto grupo de colegas que integra o Conselho da AASP, todos advogados militantes de alto nível, com vasta experiência profissional no seu ramo de atuação, havendo colegas das mais diversas áreas de especialização, o que sempre enriquece os debates travados no Conselho e na diretoria.
TD — No final deste ano haverá eleições na OAB-SP. A AASP pretende apoiar algum candidato?
Antonio Ruiz — A AASP nunca apoiou nomes ou aderiu a candidaturas. A política sempre foi não “partidarizar” a associação. A entidade é plural e tem associados de todos os matizes profissionais. Possivelmente, as chapas que forem concorrer à OAB-SP serão formadas por associados. E, é até recomendável que assim seja, pois a percepção que se tem é que o quadro associativo da AASP é formado pelos colegas que realmente são advogados militantes. Todavia, a associação não vai se furtar ao debate das idéias que interessem à classe e deverá participar e influenciar as discussões políticas a serem travadas no período eleitoral.
ANTONIO RUIZ FILHO
Antonio Ruiz Filho, 43 anos, nasceu em São Paulo. Formado pela PUC-SP em 1984, sempre dedicou-se à Advocacia criminal. Integra a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP desde 1985, da qual tornou-se Coordenador Consultivo. Foi examinador, em matéria penal, no exame oral de ingresso à OAB-SP, por cerca de cinco anos, até a sua extinção. No Instituto dos Advogados de São Paulo foi responsável pelo “Informativo” e pela “Revista do IASP”, bem como diretor-responsável pela Comissão dos Novos Advogados. Foi eleito e ingressou no Conselho Diretor da AASP em 1998, onde ocupou os cargos de 2° tesoureiro, 1° tesoureiro e 1° secretário duas vezes. É casado há 12 anos com Maria Helena Beukers Ruiz, com quem tem duas filhas, Juliana (10 anos) e Natália (8 anos).
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