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Juizados Especiais Criminais e Delegacias Legais do RJ irão funcionar on-line

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18/1/2006


Juizados Especiais Criminais e Delegacias Legais do RJ irão funcionar on-line

Os Juizados Especiais Criminais e as Delegacias Legais do Rio de Janeiro irão funcionar on-line. As informações do registro de ocorrência serão repassadas ao Juizado em tempo real e as partes sairão da DP com a data marcada da audiência de conciliação.

Além disso, todo o procedimento policial será acompanhado on-line pelo Juizado, inclusive os depoimentos dos envolvidos. A assinatura do convênio para implantar o serviço on-line na capital e nas demais Comarcas do Estado será feita amanhã (dia 18 de janeiro), às 18 h, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, e pelo secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Itagiba. O encontro será no 10º andar do Fórum, localizado na Avenida Erasmo Braga, 115.

Até o mês de maio, o projeto estará concluído na capital. Após este período, será implantado na Baixada e no interior do Estado. A interligação on-line teve início no Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, que desde outubro do ano passado está interligado à 16ª DP. Em novembro, o Juizado recebeu 1.521 processos, entre eles, 413 referentes ao crime de lesão corporal dolosa simples, 296 de ameaça e 49 envolvendo o uso de entorpecentes.

Também já estão interligados às Delegacias Legais o Juizado Especial Criminal de Jacarepaguá (32ª, 41ª DP e a Delegacia de Atendimento à Mulher) e o Juizado Especial Criminal da Penha (21ª e 22ª DPs). A partir do dia 30, será a vez do Juizado Especial Criminal de Madureira, que estará on-line com as 28ª, 30ª e 40ª DPs.

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