Lei da palmada é sancionada
Norma, que proíbe a aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes, já está em vigor.
27/6/2014
A proibição à aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes agora é lei (13.010/14). Após sanção da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira, 26, a chamada de lei da palmada e lei "menino Bernardo" foi publicada hoje no DOU.
A norma prevê advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação a pais ou responsáveis que fizerem uso de punições físicas ou dispensarem tratamento cruel ou degradante contra os menores.
O texto, que é de autoria do Poder Executivo, foi aprovado no final de maio pela Câmara e já está em vigor.
Confira a íntegra da lei.
