A AASP e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promoveram nesta quarta-feira, 4, debate sobre o anteprojeto do novo Código de Ética Profissional da Advocacia.
O relator Paulo Medina lembrou que foi estabelecido pela Comissão prazo especial para que até o dia 11/6 as entidades de advogados enviem suas propostas para aperfeiçoamento desta primeira versão do texto divulgado.
A AASP também instituiu uma comissão no âmbito de seu Conselho, que deverá apresentar sugestões à Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB.
“O Código vigente tem menos de 20 anos, de modo que os princípios que o nortearam não sofreram qualquer alteração. Por essa razão, conquanto reconheça que alguns ajustes podem ser realizados, especialmente no que concerne à questão da publicidade, que deve adequar-se aos avanços tecnológicos, entendo que dispositivos atinentes a temas sensíveis como o sigilo profissional devem ser integralmente preservados, não sendo necessário alteração ou reparo”. Sérgio Rosenthal, presidente da AASP
Mudanças pontuais
De acordo com o advogado Carlos José Santos da Silva, do CESA, as sugestões do instituto foram de alterações pontuais.
O CESA sugere, por exemplo, a definição do conceito de advocacia pro bono e sua distinção da atividade de defensor dativo ou conveniado.
Outra mudança diz respeito ao segredo profissional, um dos pontos mais sensíveis segundo o vice-presidente da entidade. "Recomendamos o 'sigilo' porque entendemos que o sigilo é o meio por qual se guarda um 'segredo'."
As sugestões encabeçadas pelo CESA consideram que um código de ética deve "ser na sua essência um conjunto de princípios, e sobreviver ao tempo", afirmou o causídico.
Confira a íntegra da sugestão do CESA ao anteprojeto.
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