Resultado do sorteio da obra "Dever de Diligência dos Administradores de Sociedades"

Sorteio de Obra

Migalhas sorteou dois exemplares do livro "Dever de Diligência dos Administradores de Sociedades" (Quartier Latin, 288 p.), escrito e gentilmente oferecido por Renato Ventura Ribeiro. Confira os ganhadores abaixo.

O tema da responsabilidade dos administradores é assunto polêmico e de elevada importância em matéria societária. Está diretamente relacionado à história das sociedades por ações e ao próprio capitalismo. Como expressou Stone no século passado, "a mais importante lição da segunda metade deste século, a ser aprendida por aqueles que exercem o poder empresarial, é que o preço desse poder é a responsabilidade pelo seu uso e abuso".

A regulação da responsabilidade dos administradores é matéria de fundamental importância, como expresso, inclusive, na Exposição de Motivos da lei brasileira do anonimato, que atribui ao tema a enorme relevância, ao tratar da Seção IV – Deveres e responsabilidades dos administradores: "É a Seção da maior importância no Projeto porque procura fixar os padrões de comportamento dos administradores, cuja observância constitui a verdadeira defesa da minoria e torna efetiva a imprescindível responsabilidade social do empresário".

Um dos critérios para se apurar a responsabilidade é a violação dos deveres dos administradores, em especial o dever da diligência. Porém, seu conteúdo ainda é bastante incerto. A lei brasileira apenas diz que o administrador deve ter "o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus negócios".

O objetivo do livro é apurar o conteúdo do dever de diligência dos administradores de sociedades, para saber quais as obrigações inerentes ou não ao dever de diligência, os cuidados que os administradores de sociedades devem ter e quando estarão sujeitos ou não a responder pelos atos de sua gestão.

Para tanto, o autor baseia-se em especial na experiência estrangeira, principalmente nos casos concretos julgados, trazendo a discussão do problema no direito romano e sua influência no direito moderno, nas sociedades civis e comerciais.

Em seguida, aponta quais obrigações estão contidas dentro do dever de diligência, como o dever de informar-se, de vigiar, de supervisionar, e quais condutas indicam ausência do dever de diligência e, portanto, são objeto de responsabilidade.

A obra é de extrema importância para todos os gestores de sociedades, por dizer respeito diretamente aos seus direitos e obrigações.

Renato Ventura Ribeiro é Mestre, Doutor, advogado com escritórios em São Paulo e Brasília e professor da Universidade São Judas Tadeu. É autor e co-autor de livros e artigos publicados em jornais e periódicos especializados em São Paulo e Brasília. Por esta editora, publicou a obra Exclusão de Sócios nas Sociedades Anônimas.

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Ganhadores:

• Adriano Forseto Giacomini, do Unibanco, de São Paulo/SP
• Silvia Stumpf Quintella Heib, da Bayer S.A., de São Paulo/SP