Migalhas Quentes

TRFs são contra criação de carreira própria do STF

Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa.

12/5/2014

Os presidentes dos cinco TRFs encaminharam ofícios aos presidentes do STF, ministro JB, e do STJ, ministro Félix Fischer, manifestando-se contrários à eventual elaboração de PL com propósito de carreira própria para os funcionários das Cortes Superiores.

Os ofícios foram assinados pelos desembargadores Federais Cândido Riberio (1ª região), Sergio Schwaitzer (2ª região), Fábio Prieto (3ª região), Tadaaqui Hirose (4ª região) e Francisco Dantas (5ª região).

De acordo com os presidentes, a JF é o único ramo do Judiciário brasileiro que conseguiu reduzir suas despesas, ao longo dos oito anos em que vem sendo realizada e divulgada a pesquisa nacional "Justiça em Números", conduzida a cada exercício pelo CNJ. Com isso, não se justifica a elaboração de um plano de carreira próprio para os servidores dos Tribunais Superiores, em Brasília, do qual ficariam excluídos os que integram os quadros funcionais das Cortes Federais no resto do país.

Os documentos destacam que a JF assegurou, em 2012, uma arrecadação de R$ 9 bi para os cofres da União, por meio de decisões nos processos de cobrança da dívida ativa. O valor é quase 1,3 vezes maior que as despesas dos tribunais Federais. Além disso, ressaltam, a separação das carreiras desestimularia os servidores regionais, fomentando a "criação de castas entre servidores de mesma competência e carreiras afins".

Superservidor

Tramita em processo administrativo na pauta do STF proposta que pode resultar em PL para a criação de uma carreira exclusiva para os servidores do Supremo, com salários diferentes dos demais servidores da JF.

A proposta foi entregue ao ministro JB em abril de 2013, objetivando a convocação de sessão administrativa para os ministros discutirem o tema. Um dia antes de o processo constar na pauta do Supremo, o Sindjus/DF - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal oficiaram o ministro Marco Aurélio com posição contrária à carreira exclusiva, levantando, entre outros argumentos, a quebra de isonomia entre os servidores Federais e a inconstitucionalidade da sugestão.

O Sindjus/DF veiculou nos intervalos comerciais da grade da TV Globo e da rádio Band News a campanha "Isonomia pra toda categoria". Por meio da animação, o sindicato explica a proposta de fragmentação da Justiça: "uma que atende ao povo com servidores mal remunerados e outra, formada por servidores do próprio STF, com bons salários".

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Carreira própria para servidores do STF não foi minha ideia, diz JB

1/4/2014
Migalhas Quentes

TJ/DF quer estender a todos servidores proposta salarial produzida pelo STF

31/3/2014
Migalhas Quentes

Associação dos Servidores do STF sustenta constitucionalidade de carreira exclusiva

17/3/2014
Migalhas Quentes

Projeto cria classe de superservidor para funcionário do STF

13/3/2014

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024