O juiz de futebol ajuizou a ação contra o então presidente do Cruzeiro Esporte Clube, após partida realizada entre este time e o Corinthians. De acordo com o autor, o réu proferiu palavras ofensivas a ele, veiculadas em várias reportagens, repercutindo nacionalmente, o que gerou dor moral e constrangimentos.
Em 1ª instância, o juízo entendeu que o emprego de expressões como "picareta desonesto", "safado", "incompetente", bem como a alegação de que o árbitro teria sido "comprado" acarretam, sem dúvida, sensação humilhante em qualquer pessoa, seja por sua personalidade ou atuação profissional.
Durante a análise do recurso de ambos, o desembargador Sebastião Coelho, relator, destacou que as declarações foram gravadas em vídeo e disponibilizadas em site de amplo acesso na internet, com o título 'Presidente do Cruzeiro diz que juiz levou dinheiro do Corinthians'.
Ressalta também que, apesar de a liberdade de expressão estar tutelada pela CF, "todo direito está sujeito a restrições, pois nenhum é absoluto e o seu exercício encontra limite na ausência de abuso".
"No caso, levando-se em consideração as condições econômicas do réu, que à época dos fatos era presidente de clube de futebol e atualmente é Senador da República, bem como o teor das ofensas, diante da falsa imputação ao autor da prática de crime (calúnia), mostra-se apropriada a majoração do valor fixado a título de danos morais na r. sentença", concluiu.
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Processo: 0214407-72.2011.807.0001
Fonte: TJ/DF