O senador Jorge Viana ajuizou ação para requerer a retirada de um perfil do site Twitter, devido a publicações com conteúdo ofensivo a sua honra e imagem pública. De acordo com ele, o material foi divulgado sem autorização e versa sobre fato não verídico, o que prejudica sua imagem e o exercício da função pública.
Ao analisar a ação, o juízo da 14ª vara Cível de Brasília afirmou que restou demonstrada a publicação de textos com conteúdos potencialmente ofensivos ao autor, bem como a propagação da notícia por meio de comentários publicados por terceiros e retweets.
"O perigo da demora é evidente, eis que o provedor armazena os dados cadastrais dos usuários por período limitado de tempo, conforme previsto na Política de Privacidade do Twitter, além do que, tal circunstância ofende a garantia constitucional da vedação ao anonimato e prejudica eventual responsabilização do autor e direito de resposta", concluiu a decisão que considerou os pedidos procedentes.
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Processo: 0004414-81.2014.8.07.0001
Confira a decisão.