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Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamenta recesso nos TRTs

16/12/2005


Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamenta recesso nos TRTs


O Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT aprovou resolução regulamentando o recesso forense nos Tribunais Regionais do Trabalho no período entre 26 de dezembro e 6 de janeiro.

 

Os TRTs deverão garantir o atendimento aos jurisdicionados nos casos urgentes, estabelecendo sistema de plantão de juízes nesse período, estabelece a resolução aprovada pelo Conselho. Também determina ampla divulgação à escala de plantão.


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