O governo brasileiro tem fechado o cerco contra a corrupção. Um exemplo é a lei anticorrupção, sancionada em agosto de 2013, e que impõe responsabilidade civil e administrativa a pessoas jurídicas por atos cometidos contra a administração pública nacional e estrangeira, especialmente os relacionados a práticas corruptas.
De acordo com Adriana Giovanelli, diretora Comercial da upLexis, uma novidade da lei é a responsabilização objetiva (ou seja, independente de dolo ou culpa) da pessoa jurídica e consequente previsão de diversas penalidades administrativas e judiciais, inclusive multas altíssimas e até a possibilidade de suspensão ou interdição parcial das atividades.
Na prática, a aplicação da lei prevê penalidades administrativas, independente de eventuais penalidades judiciais. "As empresas terão que criar ou aperfeiçoar mecanismos para evitar a ocorrência de atos contra a administração publica", afirma Giovanelli, salientando que, caso qualquer de seus colaboradores pratique os atos previstos na lei, é importante que possuam programas efetivos de compliance que possam ser utilizados para atenuar as penalidades a que estarão sujeitas.
Atualização
Um dos desafios impostos por este cenário é a manutenção de informações atualizadas sobre legislação, mercado, concorrentes e colaboradores. Para isso, as empresas poderão adotar ferramentas como o upMiner, desenvolvido pela upLexis.
O upMiner é uma plataforma que agrega informações que servem de apoio à tomada de decisão em áreas como crédito, risco, fraude e compliance, entre outras. "A principal funcionalidade do upMiner é coletar informações em fontes públicas e privadas de dados disponíveis na Web, e apresentá-las de maneira inteligente para o usuário", explica a diretora.
Com o resultado, a empresa usuária do serviço pode contar com informações muito mais consistentes na hora de fazer a avaliação financeira de seus clientes ou fornecedores, reduzindo consideravelmente o risco de fraude, calote ou risco de imagem.
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