Na próxima sexta-feira (16/12), às 10 horas, em seu Salão Nobre, a OAB/SP promove Manifesto Público em repúdio à troca do nome do "Túnel 9 de Julho", na região central de São Paulo, que lembra um dos mais importantes capítulos da história paulista, remetendo ao levante contra a opressão e pelo cumprimento da Constituição Federal: a Revolução Constitucionalista, iniciada em 9 de 1932.
Participam do evento representantes de mais de 40 órgãos públicos entidades da sociedade civil, como Associação Comercial de São Paulo, Sociedade Veteranos de 32 – MMDC, Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação dos oficiais da Reserva da PM, Centro do Professorado Paulista, entre outros.
Além do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, estarão presentes também o coordenador do evento e presidente da Comissão de Resgate da Memória da Seccional, Fábio Marcos Bernardes Trombetti; o presidente da Comissão de Relações Corporativas e Institucionais da OAB/SP, JB Oliveira, que fará a leitura da Manifesto; o deputado estadual coronel PM Ubiratan Guimarães; e o vereador Aurélio Nomura.
Conforme o presidente D’Urso, o Manifesto tem como propósito exigir a volta do nome oficial para que a data não caia no esquecimento, pela nobreza dos ideais paulistas: garantir o respeito da Carta Magna. "Essa homenagem, carregada de simbolismo, reflete a situação política atual do país, quando os princípios constitucionais são desrespeitados, por meios de esquemas ilícitos de benefícios políticos e violações de direitos e prerrogativas profissionais, que são garantidos pelo arcabouço legal. Será um momento de reflexão sobre as conseqüências nefastas trazidas pela não observância das leis", diz D’Urso.
Depois de tomar o poder, num golpe militar (1930), gaúcho Getúlio Vargas não respeitou a autonomia de São Paulo, nomeando um interventor externo e destituindo o Presidente de São Paulo. Essa postura ditatorial desagradou aos paulistas, sobretudo o comando do Partido Republicano Paulista (PRP), que não aceitou o fato de São Paulo ser comandado por um estranho. Por isso, desencadeou-se uma intensa propaganda contra o governo federal, que instituiu célebres lemas, como "São Paulo dominado por gente estranha!"; "São Paulo conquistado"; "Tudo pela Constituição". O povo foi às ruas pedir a convocação imediata de Assembléia Constituinte, que levou o interventor João Alberto ao pedido de demissão. Getúlio Vargas nomeou então um paulista, o diplomata Pedro de Toledo, mas a situação estava fora de controle das instituições.
O descontentamento aumentava a cada dia. Em 22-23 de maio de 1932, estudantes e populares queimaram as redações dos jornais que apoiavam o governo de Getúlio Vargas e, nestes conflitos, foram mortos quatro estudantes de Direito: Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. O nome dos quatro serviu para denominar o movimento paulista - MMDC, cuja preservação da memória cabe à Sociedade Veteranos de 32. No dia 9 de Julho, começava a Revolução Constitucionalista, com milhares de soldados partindo para as trincheiras.
"Representantes de todas as classes de trabalhadores e empresários formaram uma rede de solidariedade aos combatentes e para a mobilizar os recursos humanos e materiais necessários na luta em defesa dos princípios constitucionais. Essa lição de coragem e de apego às leis não pode ser perdida e serve de estímulo para que possamos lutar em defesa da democracia e Estado Democrático de Direito", ressalta o presidente da Comissão de Resgate da Memória da OAB/SP, Fábio Marcos Bernardes Trombetti.
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