Os convênios públicos representam a cooperação necessária entre entes estatais para atingir o "equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional" (art. 23 da CR/88). É nesse contexto que as pessoas políticas se unem por meio da celebração de consórcios públicos e de convênios para a gestão associada de serviços públicos, conforme dispõe o art. 241 da Constituição.
Esta obra aborda o regime jurídico dos convênios de maneira distinta, conforme sejam celebrados somente entre entes públicos, ou na hipótese de haver um particular em um dos polos da relação jurídica formalizada por meio do convênio.
Ademais, o regime jurídico dos convênios deve ser analisado a partir da expressão "no que couber", prevista no art. 116 da Lei nº 8.666/93, de modo que terão plena aplicabilidade todas as normas jurídicas incidentes sobre os contratos que sejam compatíveis com a natureza não lucrativa dos convênios. Concebe-se o convênio, portanto, como espécie de contrato administrativo, tendo por peculiaridade a inexistência de lucro para as partes.
Sobre o autor :
Gustavo Alexandre Magalhães é Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora-MG. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Procurador do Município de Belo Horizonte e advogado do Escritório Campos Fialho, Canabrava, Borja, Andrade, Salles Advogados. No magistério, Ex-professor substituto da Faculdade de Direito da UFMG, Faculdade Del Rey e Escola Superior Dom Helder Câmara e dos Cursos de Pós-Graduação realizados pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) e do Curso Aprobatum. Autor de vários artigos sobre o tema em revistas especializadas, sendo a presente obra fruto de sua experiência nos variados campos da prática jurídica. Autor também do livro "Contratação temporária por excepcional interesse público".
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Ganhadora:
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Leticia Zuccolo Paschoal da Costa, de São Paulo/SP.
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