O presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, encaminhou nesta terça-feira, 17, ao presidente eleito para o próximo biênio, desembargador José Renato Nalini, a “Pauta de Transição”. Ao todo, são 31 itens, e, dentre eles, a recomendação de que o futuro presidente não aceite o PJe do CNJ que, segundo ele, “está bem mais atrasado que o SAJ e não está funcionando na JT”.
A recomendação foi feita no mesmo dia em que o CNJ aprovou a resolução que determina a implantação do PJe em todo o Brasil, no prazo compreendido entre 3 e 5 anos. De acordo com indicação de Sartori, a aceitação do sistema do Conselho irá trazer “prejuízo certo e significativo para o Tribunal, inclusive de ordem financeira, dado o vulto dos investimentos realizados”. Para ele, é preciso aguardar a possibilidade de interoperabilidade. Veja abaixo:
Também integram a pauta de recomendação oito ordens de início de serviço (OIS) assinadas, a recomendação para abertura de editais de construção quanto a oito obras de fóruns do interior do Estado, a instalação do departamento de execução penal digital, instalação de varas em algumas comarcas, entre outros.
Veja a íntegra da pauta de transição.