A Constituição de 1988, por ser uma Constituição que aponta para as novas exigências do Direito, mostra-nos o quanto avançamos na criação de um discurso jurídico voltado para uma pragmática emancipatória e para os Direitos Humanos Fundamentais. Muitas são as garantias processuais, institucionais e materiais de Direitos albergadas pela nossa Constituição, mas nenhuma delas se equipara à Defensoria Pública, a primeira entre todas as garantias e o único entre todos os órgãos do Estado, a quem foi confiada a missão de viabilizar o acesso à Justiça, premissa fundamental.
Antes de qualquer discussão acerca da Defensoria Pública, importa que possamos dirigir para ela um olhar diferenciado. Não se trata de instituição imparcial, assim como o Poder Judiciário, ou de órgão de defesa da sociedade ou Estado, tais como o Ministério Público ou as Procuradorias dos entes federados.
Parte deste livro é dedicada à prática da Defensoria Pública, na qual se destacam questões de concursos estaduais e federais atinentes ao Direito institucional da Defensoria Pública, aplicadas não apenas em provas para ingresso na Defensoria Pública, mas também em certames da Magistratura e do Ministério Público. O objetivo do livro é mostrar um dos ingredientes da receita constitucional, a Defensoria Pública, buscando contribuir para a afirmação e consolidação da identidade institucional, discutindo os meios de crescer sem se perder.
Sobre a autora :
Amélia Soares da Rocha é bacharel em Direito pela UFC. Especialista em Direito Privado pela Unifor e mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela UECE. É Defensora Pública no CE e professora da Unifor. Integra o Conselho Consultivo da Enam. Foi diretora acadêmico-institucional da Associação Nacional dos Defensores Públicos e diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do CE.
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Ganhadora :
Wanessa de Souza Melo Peruggia, de Mantena/MG
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