Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros aprovaram, nesta terça-feira, 19, no encerramento do VII Encontro Nacional do Judiciário, seis metas nacionais a serem perseguidas pela Justiça no próximo ano para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro.
Confira abaixo as seis metas nacionais:
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Meta 1 - Todos os segmentos de Justiça
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014.
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Meta 2
Julgamento dos processos antigos (celeridade judicial)
JUSTIÇA DO TRABALHO:
Julgar 90% dos distribuídos até 2011, no 1º e 2º graus
Julgar 80% dos distribuídos até 2012, no 1º e 2º graus
Julgar 80% dos distribuídos até 2011, no TST.
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO:
Julgar 90% dos distribuídos até 2012, no 1º grau.
Julgar 95% dos distribuídos até 2012, no STM.
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL:
Julgar 95% dos distribuídos até 2012, no 1º grau.
Julgar 95% dos distribuídos até 2013, no 2º grau.
JUSTIÇA ELEITORAL:
Julgar 90% dos distribuídos até 2011.
JUSTIÇA ESTADUAL:
Julgar 80% dos distribuídos até 2010, no 1º grau.
Julgar 80% dos distribuídos até 2011, no 2º grau.
Julgar 100% dos distribuídos até 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
JUSTIÇA FEDERAL:
Julgar 100% dos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no 1º e 2º graus, e 100% dos distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
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Meta 3 - Justiça Estadual, do Trabalho e Militar
Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.
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Meta 4 - Justiça Estadual e Militar
Identificar e julgar, até 31/12/14, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/12.
Justiça Federal e STJ
Identificar e julgar, até 31/12/14, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/11 e 50% das ações dessa natureza distribuídas até 31/12/12.
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Meta 5 - Justiça Federal e do Trabalho
Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução:
Na JF, em 10% quanto às execuções não fiscais;
Na JT, em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais.
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Meta 6 - Justiça Estadual e do Trabalho
Identificar e julgar até 31/12/14 as ações coletivas distribuídas até 31/12/11, no 1º grau, e até 31/12/12, no 2º grau.
Macrodesafios
No encontro, os presidentes também aprovaram os 12 macrodesafios que vão nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020. São eles a garantia dos direitos de cidadania, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, a melhoria da gestão de pessoas, o aperfeiçoamento da gestão de custos, a instituição da governança judiciária e a melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Foram aprovados ainda macrodesafios específicos para alguns ramos da Justiça. O aprimoramento da gestão da justiça criminal deve ser perseguido pela Justiça estadual, federal e militar, enquanto a Justiça eleitoral buscará o fortalecimento da segurança do processo eleitoral. A Justiça estadual, Federal e do Trabalho também deverão buscar a adoção de soluções alternativas de conflito e a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes. O impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas também foi um macrodesafio aprovado para as Justiças estadual e trabalhista.