Uma das maiores divergências em torno da proposta do marco civil ocorre em relação à neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. O princípio impediria, por exemplo, que as operadoras definissem quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.
Após pedido da presidente Dilma, a proposta passou a tramitar em regime de urgência constitucional em razão das denúncias de espionagem do governo dos EUA e já esteve em pauta na Casa pelo menos outras duas vezes. As razões pelas quais ele não foi votado são diversas, e incluem a tentativa governamental de obrigar gigantes do ramo, como Google e Microsoft, a manter bancos de dados no país.
Em construção
O ministro afirmou estar "animado" com a possibilidade de chegar a um bom resultado em que a neutralidade da rede ficará assegurada. "Acredito que é possível superar alguns entraves com alguma questão redacional, sem que abramos mão de alguns princípios que são próprios para garantia da isonomia", declarou.