Autoridades acadêmicas se reuniram nesta terça-feira, 27, para discutir as propostas para o marco regulatório do ensino jurídico no país. O encontro, promovido pelo IASP, contou com a presença do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que, além de participar da discussão sobre a pertinência ou não de um marco regulatório do ensino jurídico no Brasil, comentou tendências e compartilhou suas experiências e preocupações.
O diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, expôs a experiência portuguesa no assunto e as preocupações das principais universidades da Europa quanto às diretrizes desassociadas de culturas locais. "Não me parece correto a imposição de regras mínimas de línguas obrigatórias (inglês) sem que seja garantido o território livre e o ambiente de formação da própria universidade", afirmou.
Vera-cruz criticou a tentativa de se reduzir o curso de Direito para três anos e a preocupação de uma formação humanista nos primeiros anos. Ele destacou também a importância de "se separar o ambiente universitário, voltado às reflexões críticas e formação pessoal das questões referentes a formação profissional propriamente dita".
Para Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, o problema vem da base e, "de alguma forma, a Faculdade deve contribuir para resgatar os tempos antigos”, lembrando a expressão da José Garcez Ghirardi no sentido de que "ao longo do tempo aprendia-se na faculdade e não pela faculdade".
Reale Júnior comentou ainda, que as aulas diárias de português, lógica e história das ideias no primeiro ano, ao lado das disciplinas também fundamentais de introdução à ciência do Direito, sociologia, ciência política funcionam como base, mas "infelizmente os alunos são expulsos da faculdade com diploma, sem a mínima formação humanista".
O presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, suscitou que "uma alternativa seria o caso de se pensar na unificação de vestibulares ou regras mínimas para ingresso nas faculdades, considerando a constatação dos problemas de base e as dificuldades encontradas na formação".
_____________