Migalhas Quentes

Liberado patrocínio da Caixa ao Corinthians

4ª turma do TRF da 4ª região suspendeu os efeitos da tutela antecipada que vetava o patrocínio.

22/5/2013

A 4ª turma do TRF 4ª Região liberou o patrocínio da CEF ao Corinthians. Em sessão realizada na última segunda-feira, 21, foi julgado o mérito de decisão liminar proferida pelo Tribunal e modificado o entendimento.

Em março, o juiz Federal Altair Antonio Gregorio, da 6ª vara Federal de Porto Alegre/RS, deferiu liminar para suspender o patrocínio da Caixa ao Corinthians. Por entender que a CEF, como empresa pública, só pode fazer publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social. A CEF entrou com recurso, mas o desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior do TRF da 4ª região manteve a liminar até o julgamento do mérito pela 4ª turma da corte.

A Caixa então interpôs AI. Conforme o relator, desembargador Federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, o clube ofereceu como garantia um imóvel no valor de aproximadamente R$ 99 milhões caso venha a perder a ação. O patrocínio da CEF é no valor de R$ 31 milhões. "Sob o ponto de vista estritamente financeiro, não vislumbro perigo de dano ao erário pela continuação do contrato de patrocínio, visto que o ressarcimento estaria garantido em caso de procedência da ação”, afirmou o desembargador.

Outro aspecto apontado seria a imagem da CEF perante à população, visto que esta ficaria ligada à marca do Corinthians. Nesse ponto, Aurvalle observou que a suspensão dos pagamentos não alterou a situação fática, visto que o clube continua a exibir a logomarca da CEF em sua camiseta, pois a liminar não incluiu essa questão. Assim, a 4ª turma deu provimento ao AI.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Patrocínio da Caixa ao Corinthians continua suspenso

23/3/2013
Migalhas Quentes

Corinthians continua sem patrocínio da Caixa

12/3/2013
Migalhas Quentes

Suspenso patrocínio da Caixa ao Corinthians

1/3/2013

Notícias Mais Lidas

Carro com ministro do TST e família cai de ponte e capota em Goiás

22/12/2024

Amigo oculto: Cármen Lúcia tira Liniker e é presenteada por "casca de bala"

23/12/2024

Dino suspende R$ 4 bi de emendas parlamentares e manda PF investigar

23/12/2024

TJ/SP permite penhora de bem de família de alto padrão se garantida nova moradia

23/12/2024

Motorista é condenado por embriaguez mesmo sem realizar bafômetro

22/12/2024

Artigos Mais Lidos

Coisa julgada, obiter dictum e boa-fé: Um diálogo indispensável

23/12/2024

Macunaíma, ministro do Brasil

23/12/2024

Inteligência artificial e direitos autorais: O que diz o PL 2.338/23 aprovado pelo Senado?

23/12/2024

"Se não têm pão, que comam brioche!"

23/12/2024

(Não) incidência de PIS/Cofins sobre reembolso de despesas

23/12/2024