Conselho Federal da OAB divulga edital tornando pública a abertura do prazo para a apresentação, à diretoria, de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão o CNJ e CNMP.
O prazo para a apresentação é de 15 a 25/3. A escolha dos nomes a serem indicados será em sessão do Conselho Pleno, dia 8/4, a partir das 17h, na sede do Conselho Federal.
Na última segunda-feira, o pleno do Conselho Federal da OAB decidiu que a votação para eleger seus representantes no CNJ e no CNMP será aberta. A medida visa aumentar a transparência na hora da escolha e segue o exemplo da seleção dos integrantes das listas sêxtuplas feitas para preencher cargos nos tribunais através do Quinto constitucional.
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL
CONSELHO PLENO
EDITAL
INDICAÇÃO DE ADVOGADOS PARA INTEGRAR O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nos termos dos arts. 103-B, caput e XII, e 130-A, V, da Constituição da República e do seu Provimento n. 113/2006- CFOAB, considerando a proximidade do término legal dos mandatos dos seus atuais representantes no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público e visando à ininterrupção das representações respectivas,
TORNA PÚBLICA a abertura do prazo para a apresentação, à Diretoria da Entidade, de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão cada um dos referidos Conselhos, devendo os interessados protocolizar os pedidos de inscrição correspondentes, atendidas as exigências dos arts. 2º, 4º, incisos I, II e III, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do provimento citado, no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAUS - Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M, Brasília/DF, 70070-939.
O prazo para a apresentação é de 10 (dez) dias, que fluirá a partir do dia 15 de março de 2013, encerrando-se no dia 25 de março de 2013. A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão do Conselho Pleno que será realizada no dia 8 de abril de 2013, a partir das 17 horas, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando serão julgados os eventuais recursos e arguídos, em audiência pública, os candidatos habilitados.
Brasília, 13 de março de 2013.
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO