OAB/SP quer advogados do Quinto nos órgãos especiais dos Tribunais
O Conselho OAB/SP decidiu no dia 19/9, por unanimidade, apresentar aos membros do Conselho Nacional de Justiça a preocupação dos advogados de São Paulo com relação à extinção da representação dos oriundos do Quinto Constitucional nos Órgãos Especiais dos Tribunais brasileiros. O conselheiro federal, Orlando Maluf Haddad, levou a preocupação da Seccional também ao Conselho Federal e, nesta segunda-feira, 17/10, em sessão plenária, o CF decidiu pela aprovação de uma proposição repudiando o fim da representação, a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça.
A manifestação da OAB foi adotada a partir de um requerimento apresentado por vinte desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que chegaram à magistratura por força do Quinto Constitucional – classe dos advogados, segundo o qual um quinto dos magistrados dos Tribunais deve ser composto de advogados e membros do Ministério Público.
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