Os primeiros meses do ano vêm acompanhados dos boletos da anuidade para os inscritos na OAB. Para esclarecer algumas dúvidas sobre esse assunto, Migalhas reuniu dados sobre os valores cobrados em cada seccional da Ordem no país e o destino dado ao dinheiro arrecado.
Variações
Apesar de existir um repasse de 10% ao Conselho Federal, o valor cobrado é determinado por cada seccional e é possível notar uma variação significativa entre eles. Reunimos essas informações em uma tabela e você confere abaixo as alterações sofridas de um Estado para outro, em ordem decrescente de valor.
Veja abaixo:
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Classificação |
Estado |
2013 |
Descontos |
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1º |
SC |
R$ 935,00 |
20% até 15/2 1º ano de inscrição - 50% 2º ano de inscrição - 40% 3º ano de inscrição - 30% 4º ano de inscrição - 20% 5º ano de inscrição - 10% |
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2º |
GO |
R$ 919,00 |
R$ 827,00 à vista até 5/3 1º ano de inscrição - 50% 2º ano de inscrição - 45% 3º ano de inscrição - 40% 4º ano de inscrição - 35% 5º ano de inscrição - 30% |
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3º |
RJ |
R$ 890,00 |
Inscritos em 2008 - R$ 795 à vista até março Inscritos entre 2009 e 2013 - R$ 675,75 à vista até março |
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4º |
SP |
R$ 874,00 |
Inscritos em 2013 - 50% Inscritos em 2012 - 30% Inscritos em 2011 - 20% Inscritos em 2010 - 10% |
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5º |
MS |
R$ 861,00 |
10% de desconto à vista 1º e 2º ano de inscrição - 10% 3º ano de inscrição - 7,5% 4º ano de inscrição - 5% |
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6º |
TO |
R$ 800,00 |
R$ 600 até 10/3 |
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7º |
RS |
R$ 795,36 |
4º e 5º ano de inscrição – 12 x R$ 48,00 Até o 3º ano de inscrição – 12 x R$ 31,99 |
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8º |
SE |
R$ 750,00 |
Inscritos em 2013 e 2012- 40% Inscritos em 2011 - 30% Inscritos em 2010 - 20% Inscritos em 2009 - 10% |
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9º |
MT |
R$ 725,00 |
10% de desconto à vista até 28/2 1º ano de inscrição – R$ 400,00 2º ano de inscrição – R$ 550,00 3º ano de inscrição – R$ 590,00 4º ano de inscrição – R$ 630,00 |
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10º |
PA |
R$ 720,00 |
R$ 600,00 até 10/3 Inscritos em 2013 – R$ 144,00 Inscritos em 2012 – R$ 288,00 Inscritos em 2011 – R$ 432,00 Inscritos em 2009 e 2010 – R$ 576,00 |
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11º |
PR |
R$ 718,30 |
Advogados formados até 2009 - R$ 718,00 Advogados formados a partir de 2010 - R$ 645,70 |
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12º |
ES |
R$ 697,00 |
Até o 4º ano de inscrição – R$ 627,00 |
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13º |
PI |
R$ 680,00 |
Até 31/1 - 30% Até 28/2 - 10% Até 31/3 - 5% Inscritos até 2008 – R$ 680,00 Inscritos em 2009 – R$ 612,00 Inscritos em 2010 – R$ 544,00 Inscritos em 2011 – R$ 476,00 Inscritos em 2012 – R$ 408,00 Inscritos em 2013 – R$ 340,00 |
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14º |
MA |
R$ 650,00 |
Até 31/1 - 10% Até 28/2 - 5% Até 31/3 - 10% para advogados com até 2 anos de inscrição ou com mais de 70 anos |
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15º |
AC |
R$ 600,00 |
Até 5/3 - 10% para advogados inscritos a mais de 5 anos 1º ano de inscrição - 25% 2º ano de inscrição - 20% 3º ano de inscrição - 15% 4º ano de inscrição - 10% 5º ano de inscrição - 5% |
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16º |
AL |
R$ 600,00 |
Até 8/2 - 15% Até 28/2 - 10% Até 31/3 - 5% |
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17º |
AM |
R$ 600,00 |
Até 28/2 - R$ 550,00 Até 28/3 - R$ 560,00 Inscrições novas - R$ 300,00 |
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18º |
AP |
R$ 600,00 |
Até 28/2 -10% 1 ano de inscrição – R$ 420,00 2 anos de inscrição – R$ 480,00 3 anos de inscrição – R$ 510,00 |
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19º |
BA |
R$ 600,00 |
Inscritos a menos de 5 anos - R$ 450,00 |
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20º |
CE |
R$ 600,00 |
1º ano de inscrição - 50% Até 3 anos de inscrição ou com mais de 65 anos - 30% Entre e 4 anos de inscrição - 10% |
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21º |
DF |
R$ 600,00 |
Inscrições com até 5 anos - 50% |
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22º |
MG |
R$ 600,00 |
Até 18/1 – R$ 540,00 Inscritos em 2011 – R$ 570,00 Inscritos em 2012 – R$ 540,00 Inscritos em 2013 – R$ 480,00 |
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23º |
RO |
R$ 595,00 |
Até janeiro - 20% Até fevereiro - 10% |
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24º |
PE |
R$ 545,00 |
Inscritos em 2009 – 5% Inscritos em 2010 – 10% Inscritos em 2011 – 15% Inscritos em 2012 – 20% Inscritos em 2013 – 25% |
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25º |
PB |
R$ 530,00 |
Até 15/2 - 25% Até 15/3 - 20% Até 15/4 - 15% Até 15/5 - 10% Até 15/6 - 5% Concluintes em 2013,2012 e 2011 - 50% |
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26º |
RN |
R$ 523,13 |
Até 28/2 - 20% Até31/3 - 10% R$ 404,23 - advogados com até 3 anos de inscrição na ordem |
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- |
RR* |
- |
- |
*Até o momento, não conseguimos entrar em contato com a OAB/RR
Destino e despesas
A arrecadação de cada seccional, resultado das anuidades, tem destino previamente definido pelo Regulamento Geral da OAB. Segundo o art. 56, das receitas brutas mensais, 10% deve ser repassado ao Conselho Federal, 3% ao Fundo Cultural, 2% ao FIDA e 45% utilizado para as despesas administrativas e manutenção do Conselho Seccional. Do valor restante, após as deduções obrigatórias, metade deve ser destinada à Caixa de Assistência dos advogados.
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Classificação |
Estado |
Advogados* |
Total** |
Estimativa de repasse*** |
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1º |
SP |
240.429 |
R$ 210.134.946 |
CF = 21.013.494,6 Fundo Cultural = 6.304.048,38 FIDA = 4.202.698,92 Despesas administrativas e manutenção = 94.560.725,7 |
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2º |
RJ |
121.059 |
R$ 107.742.510 |
CF = 10.774.251 Fundo Cultural = 3.232.275,3 FIDA = 215.485 Despesas administrativas e manutenção = 48.484.129,5 |
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3º |
MG |
76.592 |
R$ 45.955.200 |
CF = 4.595.520 Fundo Cultural = 1.378.656 FIDA = 919.104 Despesas administrativas e manutenção = 20.679.840 |
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4º |
RS |
55.086 |
R$ 43.813.200,96 |
CF = 4.381.320,096 Fundo Cultural = 1.314.396,02 FIDA = 876.264,01 Despesas administrativas e manutenção = 19.715.940,432 |
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5º |
PR |
42.562 |
R$ 30.559.516 |
CF = 3.055.951,6 Fundo Cultural = FIDA = 916.785,48 Despesas administrativas e manutenção = 13.751.782,2 |
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6º |
SC |
22.440 |
R$ 20.944.000 |
CF = 2.094.400 Fundo Cultural = 628.320 FIDA = 418.880 Despesas administrativas e manutenção = 9.424.800 |
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7º |
GO |
20.961 |
R$ 19.263.159 |
CF = 1.926.315,9 Fundo Cultural = 577.894,77 FIDA = 385.263,18 Despesas administrativas e manutenção = 8.668.421,55 |
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8º |
BA |
26.679 |
R$ 16.007.400 |
CF = 1.600.740 Fundo Cultural = 480.222 FIDA = 320.148 Despesas administrativas e manutenção = 7.203.330 |
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9º |
DF |
22.823 |
R$ 13.693.800 |
CF = 1.369.380 Fundo Cultural = 410.814 FIDA = 273.876 Despesas administrativas e manutenção = 6.162.210 |
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10º |
PE |
18.812 |
R$10.252.540 |
CF = 1.025.254 Fundo Cultural = 307.576,2 FIDA = 205.050,8 Despesas administrativas e manutenção = 4.613.643 |
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11º |
CE |
14.960 |
R$ 8.976.000 |
CF = 897.600 Fundo Cultural = 269.280 FIDA = 179.520 Despesas administrativas e manutenção = 4.039.200 |
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12º |
PA |
11.485 |
R$ 8.269.200 |
CF = 826.920 Fundo Cultural = 248.076 FIDA = 165.384 Despesas administrativas e manutenção = 3.721.140 |
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13º |
ES |
11.274 |
R$ 7.857.978 |
CF = 785.797,8 Fundo Cultural = 235.739,34 FIDA = 157.159,56 Despesas administrativas e manutenção = 3.536.090,1 |
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14º |
MS |
8.876 |
R$ 7.642.236 |
CF = 2.094.400 Fundo Cultural = 628.320 FIDA = 418.880 Despesas administrativas e manutenção = 9.424.800 |
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15º |
MT |
9.035 |
R$ 6.550.375 |
CF = 655.037,5 Fundo Cultural = 196.511,25 FIDA = 131.007,5 Despesas administrativas e manutenção = 2.947.668,75 |
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16º |
MA |
6.872 |
R$ 4.466.800 |
CF = 446.680 Fundo Cultural = 134.004 FIDA = 89.336 Despesas administrativas e manutenção =2.010.060 |
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17º |
PI |
6.212 |
R$ 4.224.160 |
CF = 422.416 Fundo Cultural = 126.724,8 FIDA = 84.483,2 Despesas administrativas e manutenção = 1.900.872 |
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18º |
PB |
7.698 |
R$ 4.079.940 |
CF = 407.994 Fundo Cultural = 122.398,2 FIDA = 81.598,8 Despesas administrativas e manutenção = 1.835.973 |
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19º |
AL |
6.190 |
R$3.714.000 |
CF = 371.400 Fundo Cultural = 111.420 FIDA = 74.280 Despesas administrativas e manutenção = 1.671.300 |
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20º |
RN |
6.519 |
R$ 3.410.284,47 |
CF = 341.028,44 Fundo Cultural = 102.308,5 FIDA = 68.205,68 Despesas administrativas e manutenção = 1.534.628,0115 |
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21º |
SE |
4.310 |
R$ 3.232.500 |
CF = 311.700 Fundo Cultural = 93.510 FIDA = 62.340 Despesas administrativas e manutenção = 1.402.650 |
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22º |
AM |
5.195 |
R$ 3.117.000 |
CF = 323.250 Fundo Cultural = 96.975 FIDA = 64.650 Despesas administrativas e manutenção = 1.454.625 |
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23º |
RO |
3.787 |
R$ 2.253.265 |
CF = 225.326,5 Fundo Cultural = 67.597,95 FIDA = 45.065,3 Despesas administrativas e manutenção = 1.013.969,25 |
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24º |
TO |
3.059 |
R$ 2.447.200 |
CF = 244.720 Fundo Cultural = 73.416 FIDA = 48.944 Despesas administrativas e manutenção = 1.101.240 |
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25º |
AC |
2.241 |
R$ 1.344.600 |
CF = 134.460 Fundo Cultural = 40.338 FIDA = 26.892 Despesas administrativas e manutenção =506.070 |
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26º |
AP |
1.364 |
R$ 818.400 |
CF = 81.840 Fundo Cultural = 24.552 FIDA = 16.368 Despesas administrativas e manutenção = 368.280 |
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- |
RR |
- |
- |
- |
*O número de advogados na tabela acima desconsidera os estagiários.
**Total calculado com base no número de advogados inscritos e valor da maior anuidade.
***Os números de repasse foram calculados como uma estimativa pelo Migalhas, desconsiderando os descontos existentes.