A obrigatoriedade do peticionamento eletrônico em 45 varas cíveis no fórum João Mendes Jr. e a redução em duas horas no horário de atendimento em cartórios judiciais estiveram em pauta durante a Abertura do Ano Judiciário de 2013. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, 4, no Palácio da Justiça, em SP.
O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, fez breve balanço das realizações trazidas pela atual administração da Corte, entre elas os mutirões para pagamento de precatórios e a implementação do PJe.
O presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, criticou a obrigatoriedade de que as petições sejam feitas só via internet. O receio é restringir o acesso à Justiça aos advogados excluídos digitalmente. No entanto, Sartori afirmou que o diálogo sobre o assunto já é antigo. "A digitalização é um processo de quatro anos que vem sendo conversado com a Ordem, mas toda a modificação sempre traz discussões, dificuldade e estamos prontos para discutir", disse.
Quanto à norma que instituiu duas horas diárias do expediente forense para serviços cartorários internos, o presidente pediu aos advogados a necessária compreensão. “São dez horas de atendimento. Pedimos apenas duas horas, para pôr a casa em ordem. Respeitamos as prerrogativas dos advogados, no entanto não podemos transformá-las em dogmas”, declarou. “Precisamos reduzir o nível de estresse do servidor, que anda extremamente fatigado e até doente, em muitos casos.”
O desembargador Vanderci Álvares, que falou em nome do TJ/SP, ressaltou que a Corte paulista possui enorme consciência de sua responsabilidade para com os jurisdicionados, magistrados e servidores. Para ele, o “Tribunal de Justiça tem enfrentado os anseios da coletividade, buscando a realidade do ideal de justiça através da força de suas decisões”.