Nesta semana, a OAB/SP retirou seu apoio ao candidato à presidência do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Isso porque, na última sexta-feira, o mencionado conselheiro Federal pelo Piauí e candidato a batonnier fez um acordo com a seccional do RJ, e inscreveu sua chapa de modo diferente com que havia acordado, na qual SP, DF e AC teriam assento na diretoria. A diretoria da Ordem, composta por cinco membros, é historicamente dividida por regiões do país, e a relativa ao sudeste - na referida chapa - acabou ficando com o RJ.
Em carta enviada à redação migalheira, Márcia Melaré, conselheira Federal da OAB por SP, narra os fatos que ocasionaram a retirada do apoio da seccional paulista. Para a advogada, praticamente metade da advocacia nacional – representada pelos causídicos de SP - foi "manipulada, traída e desrespeitada" no processo sucessório do Conselho Federal da OAB
Em resposta à carta de Márcia, os conselheiros Federais Felipe Sarmento Cordeiro e Luiz Claudio Allemand, pelos estados de AL e ES, respectivamente, afirmam que a chapa de consenso foi registrada com apoio de 22 das 27 seccionais da OAB e "respeita a advocacia brasileira", pois, segundo eles, Marcus Vinicius consultou todo o seu grupo de apoiadores, "obtendo amplíssima maioria para realizar algo maior, a construção de um clima de unidade em favor da advocacia, com o apoio, inclusive, das seccionais da OAB de MG, ES e RJ, que sempre defenderam o rodízio na região sudeste".
O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, conselheiro Federal pelo RJ, também se manifestou e retirou publicamente seu apoio à candidatura da chapa encabeçada por Marcos Vinicius. Em carta, o causídico relata os motivos que o fizeram retirar o apoio e ressalta “empenho solidariedade para com todas as Seccionais da OAB e eminentes colegas que sofreram desconsiderações imerecidas no processo eleitoral em curso”.
A OAB/RJ manifestou-se acerca da carta do advogado Siqueira Castro.
O conselheiro Federal eleito para nova gestão pelo CE Valmir Pontes Filho divulgou manifestação apoiando a chapa de consenso. Para ele, ela está composta por nomes "plenamente capazes de conduzir a nossa OAB na trilha da independência, coragem ética e da ponderação que rejeita as manifestações de empáfia".
Veja abaixo a íntegra das manifestações.
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Os abaixo-assinados, dirigentes da OAB/RJ e Conselheiros Federais pelo Rio de Janeiro, vêm à presença dos senhores conselheiros federais e presidentes de seccionais lamentar profundamente os termos da carta do Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, cujo teor, a guisa de retirar apoio à candidatura do Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coelho, faz uso malicioso e desleal de suas rememorações de reunião privada, levada a efeito a portas fechadas, em seu escritório de advocacia. Tratava-se de uma das reuniões preparatórias da posição pública a ser posteriormente assumida pela Seccional do Rio de Janeiro nas eleições nacionais. Propugnávamos, então, pelo apoio à candidatura do ilustre colega Alberto de Paula Machado.
Depois de múltiplas conversas, com os mais diversos colegas que integram o Conselho Federal – as quais possibilitaram o esclarecimento de incompreensões e a superação de divergências –, e de negociações conduzidas diretamente pelo colega Alberto de Paula Machado, formamos uma chapa de unidade, liderada pelo Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coelho, com a indicação do colega Cláudio Pereira de Souza Neto para o cargo de Secretário-Geral. A chapa passou a contar com o apoio de 22 seccionais. Tudo leva a crer que o inconformismo do Dr. Siqueira Castro decorre do fato de não ter sido ele o escolhido. Movido pelo ressentimento, o cole ga decidiu engajar-se na aventura inaceitável da vendeta particular, a qual ora repudiamos enfaticamente.
À manifestação de repúdio ao gesto afrontoso, se junta a necessidade de esclarecimento, para que prevaleçam os fatos verdadeiros, e não a sua versão turvada. Encerradas as eleições nas seccionais e concluídas as negociações com cada uma delas, a maioria significativa dos apoiadores da candidatura de Alberto de Paula chegou à conclusão de que uma chapa de unidade, representativa da quase totalidade das seccionais, seria o melhor espelho dos anseios da advocacia nacional. E assim, sob a condução direta do Vice-presidente Alberto de Paula Machado, estabeleceram-se conversas com o Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coelho, das quais r esultou a Chapa OAB Independente, Advogado Valorizado.
Como parte das negociações, foi estabelecido que o sistema de rodízio seria respeitado, e o Rio de Janeiro, depois de 15 anos, voltaria a ter um representante na Diretoria. Um acordo elevado, assentado em bases programáticas e na vocação federativa do Conselho Federal da OAB, e que, fundamentalmente, expressa a vontade da imensa maioria das seccionais, conduzido pelos advogados Alberto de Paula, Wadih Damous, Cezar Brito e Miguel Cançado, legítimos e respeitados dirigentes da categoria. Como costuma acontecer, o acerto da maioria desagradou a uns poucos. É próprio da democracia e não desmerece as seccionais não contempladas desta vez, por força do rodízio, com cargos de diretoria.
Todavia, é incompreesível que o assunto seja levado ao extremo pretendido pelo Dr. Siqueira Castro – que acoimou o acordo de “patifaria” –, demonstrando, mais uma vez, o seu profundo desprezo pela seccional do Rio de Janeiro e pelos seus pares de bancada. Fosse apenas mais uma de suas idiossincrasias, fruto de seu temperamento instável e afeito a tumultos, não seria de se estranhar e decerto acabaria relevado como relevados foram todos os seus achaques anteriores. Relevados, inclusive, quando da formação de nossa chapa, que o reconduziu ao cargo de Conselheiro Federal, o que somente foi possível por força do seu emocionado apelo e de seu compromisso, ora descumprido, de que atuaria em harmonia com nossa bancada e nossa Seccional, e não como C onselheiro isolado, como sempre atuara. Infelizmente, acreditamos e cedemos, apesar dos muitos e muitos apelos em contrário.
Esta sua manifestação pública, porém, extrapolou todos os limites e tornou absolutamente inviável o convívio e a cooperação com o restante da bancada do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Federal, bem como com a Direção da OAB-RJ, que subscrevem a presente nota. Conclamamos o Dr. Siqueira Castro a, serenamente, retornar ao esteio de nosso movimento de advogados e, doravante, a se submeter às diretrizes adotadas pela Seccional do Rio de Janeiro, pondo fim a sua conduta isolacionista. Do contrário, o caminho da renúncia será o de melhor alvitre diante de um comportamento que não leva em cont a a opinião coletiva. Desde logo, pedimos sinceras desculpas ao Conselho Federal pelo incômodo e constrangimento que esse tipo de discussão gera.
Temos a convicção de que o caminho por nós escolhido, após muita reflexão e muito diálogo, é o melhor para a entidade e assenta-se no respeito ao sentimento amplamente majoritário das bancadas dos estados. Estamos seguros de que o Dr. Marcus Vinicius saberá reconduzir a OAB ao seu lugar de protagonismo institucional e corporativo. A Seccional do Rio de Janeiro tem a clareza de que a nossa entidade maior não é propriedade desse ou daquele, mas, dos advogados e do povo brasileiro.
Por todo o exposto, os demais signatários solidarizam-se e consignam seu apoio ao Conselheiro Cláudio Pereira de Souza Neto, que, além de suas inegáveis qualidades profissionais e ético-morais, já possui, apesar da juverntude, uma folha de relevantes serviços prestados à OAB/RJ e à OAB nacional.
Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ
Conselheiro Federal Eleito
Cláudio Pereira de Souza Neto
Conselheiro Federal
Marcus Vinicius Cordeiro
Conselheiro Federal
Secretário-Geral da OAB-RJ eleito
Sergio Fisher
Vice-Presidente da OAB/RJ
Conselheiro Federal Suplente eleito
Felipe Santa Cruz
Presidente eleito da OAB/RJ
Ronaldo Cramer
Vice-presidente eleito da OAB/RJ
Luciano Bandeira
Tesoureiro eleito da OAB/RJ
Fernanda Tórtima
Secretária-Geral Adjunta eleita da OAB/RJ
Bruno Calfat
Conselheiro Federal Suplente eleito
Luis Gustavo Bichara
Conselheiro Federal Suplente eleito
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Carta da conselheira Márcia Melaré
COMPORTAMENTO INADEQUADO e DESRESPEITOSO À ADVOCACIA - SUCESSÃO NO CFOAB
Metade da advocacia nacional foi manipulada, traída e desrespeitada nesse processo sucessório do CFOAB.
A OAB/SP possui, praticamente, metade da advocacia nacional inscrita em seus quadros. Esse fato pode não significar nada além de um elemento quantitativo, mas é bastante expressivo e tem valor e força que merece respeito e comprometimento.
Porém, essa valorosa advocacia bandeirante foi achincalhada pelo candidato Marcus Vinicius Furtado Coelho que, simplesmente, ao apagar das luzes, chutou-a para escanteio no trâmite sucessório do CFOAB, em curso
Os fatos : desde 2010, Marcus Vinicius Furtado Coelho tem legítimas pretensões na sucessão da OAB Nacional; desde 2010, Marcus Vinicius solicita , junto à Diretoria da OAB/SP e a mim, Conselheira Federal , apoio no seu projeto de sucessão; desde 2011, tão logo ele decidiu participar do certame eleitoral, a OAB/SP foi convidada a integrar sua futura e pretendida gestão, com cargo na diretoria. Vários Conselheiros Federais já tinham ciência desse fato, inclusive informado pelo próprio Marcus Vinicius.
A OAB/SP desde esse primeiro momento encampou a candidatura de Marcus Vinicius. A OAB/SP optou por apoiá-lo e estar ao seu lado, rejeitando o assedio do outro grupo composto por ilustres e dignos concorrentes à sucessão e diretoria, inclusive porque tem compromisso com a palavra dada.
Marcus Vinicius esteve em SP no dia de nossas eleições e nessa oportunidade confirmou à Diretoria eleita e ao nosso Presidente D'Urso o compromisso firmado de que estaríamos em sua chapa, compondo a Diretoria e disputando o certame. Marcus Vinicius veio novamente a SP no dia 11 de dezembro 2012 para o evento de nossa nova sede e, nesta oportunidade, confirmou a mim, ao Membro Honorário Vitalício do CFOAB e ex-presidente da OAB/SP, Rubens Approbato Machado, e ao Presidente D'Urso o compromisso assumido com a OAB/SP.
Aproveitou e pediu que a OAB/SP usasse de sua força no pedido de votos junto às demais Seccionais e Conselheiros Federais.
Marcus Vinicius enviou a mim, em 17.12.2012, minuta da autorização para inscrição do meu nome na chapa, no cargo de Secretária-Geral .
Nessa data de 17.12.2012, Marcus Vinicius já estava com a eleição praticamente e estatisticamente ganha, conforme sua conta, como nos mostrou, vez que contava com 16 apoios de Seccionais e com quase 2/3 dos votos dos Conselheiros Federais.
Entretanto, o ansioso Marcus Vinicius visando risco zero no processo sucessório, procurou os apoiadores do candidato Alberto de Paula Machado e a eles propôs uma chapa que alegou de “consenso” e ofereceu-lhes cargos na diretoria e em diversas comissões da OAB Nacional. E fez isso, diga-se, sem avisar, conversar ou discutir o fato com a OAB/SP e outras Seccionais apoiadoras de primeira hora da sua campanha e com quem tinha compromissos éticos e morais firmados, nos quais acreditamos piamente.
Esse seu ato personalíssimo e unilateral culminou com a exclusão da OAB/SP na chapa de “consenso” (sic).
Marcus Vinicius, sob o título de “um projeto maior”, preferiu deliciar-se com um suposto escrutínio antecipado de vitória e evitar a democrática disputa até seu deslinde final, em nítido ato de “projeto de poder “ a qualquer custo.
Atitude que, no mínimo, é inaceitável para um candidato a líder da advocacia nacional. Manipular pessoas, não confirmar compromissos e distorcer a verdade dos fatos não podem estar atreladas à pessoa do Presidente Nacional da OAB.
Como retratado, a questão que se traz à lume não diz respeito somente à política sucessória ou de cargos . Mas sim de estilo e personalidade. Quem quer cuidar de seus próprios interesses, desrespeitando seus colegas e seus próprios compromissos, não pode comandar a advocacia nacional. Por esses motivos, o nosso apoio à candidatura de Marcus Vinicius Furtado Coelho foi retirada.
Esses são os fatos verdadeiros. Nada mais ou menos do que isso.
Márcia Machado Melaré
Conselheira Federal – OAB-SP
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PONDERAÇÕES E TESTEMUNHO SOBRE OS FATOS
A chapa de consenso, registrada com apoio de 22 das 27 Seccionais da OAB, respeita a advocacia brasileira, pois o candidato a presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Coelho, consultou todo o seu grupo de apoiadores, obtendo amplíssima maioria para realizar algo maior, a construção de um clima de unidade em favor da advocacia, com o apoio, inclusive, das seccionais da OAB de MG, ES e RJ, que sempre defenderam o rodízio na região sudeste.
Para esclarecer a verdade, registramos que estávamos ao lado do Dr. Marcus Vinicius Coelho no momento em que ele foi chamado para a reunião com Alberto de Paula Machado e outros seis dirigentes de Ordem, dentre eles o Dr. Miguel Cançado (Diretor Tesoureiro do CFOAB); aberta a reunião o Vice-Presidente da OAB argumentou por uma proposta de "consenso", de sorte que podemos testemunhar que os fatos não ocorreram como estão sendo relatados, pois nada foi feito sem a anuência da maioria de ambos os grupos.
Importante lembrar que estamos no meio de um processo eleitoral, o que nos obriga a obedecer as regras das alíneas "a" e "b", do art. 10, do Provimento 46/11 c/c com as regras do Regulamento Geral, pois é vedado ofensas à honra dos candidatos e à imagem da Instituição, devendo a opinião da minoria ser respeitada, mas esta mesma minoria deve, de forma democrática e urbana, também respeitar a opinião da maioria.
Desta forma, tomamos a liberdade de escrever este e-mail para prestar nosso testemunho aos nobres colegas, pois participamos de reuniões realizadas na sala da Vice-Presidência do CFOAB, tendo como interlocutor o Dr. Alberto de Paula Machado, no dia 19/12/2012 (quarta-feira), que se mostrou totalmente favorável aos termos para construção de uma chapa única, com os nomes em que a mesma foi registrada.
Fraternalmente,Luiz Claudio Allemand
Conselheiro Federal pelo Estado do Espírito SantoFelipe Sarmento Cordeiro
Conselheiro Federal pelo Estado de Alagoas
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Ilustres e estimados colegas do CFAOB,
Após a expressiva vitória obtida pela gestão da qual faço parte nas últimas eleições da OAB no Rio de Janeiro, recebi um telefonema do ilustre Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coêlho que solicitou-me um encontro privado para conversar sobre as eleições no CFOAB. Prontamente recebi-o em nosso escritório no Rio de Janeiro, o que de resto faria de igual modo com relação ao outro candidato, o ilustre Conselheiro Alberto Paula Machado, caso o mesmo tivesse me procurado com o mesmo propósito, o que, contudo, não ocorreu. Esteve presente a esse encontro meu filho e nosso colega Carlos Fernando Siqueira Castro, que é o sócio gerente da nossa firma e que nesse dia se encontrava no Rio de Janeiro, uma vez que reside em São Paulo. Nessa oportunidade, o Conselheiro Marcus Vinicius me apresentou a sua postulação para ocupar o nobilitante cargo de Presidente do CFOAB, pleiteando o meu apoio à sua candidatura.
Expus ao Conselheiro Marcus Vinicius que não havia sido procurado pelo Conselheiro Alberto Paula Machado e que tinha conhecimento de que os outros dois ilustres Conselheiros Federais eleitos pelo Rio de Janeiro, Wadih Damous e Cláudio Pereira de Souza Neto, estavam apoiando abertamente a candidatura de seu concorrente, o Conselheiro Alberto Paula Machado. O Conselheiro Marcus Vinicius confirmou esta informação e acrescentou que os meus colegas Wadih Damous e Cláudio Pereira de Souza Neto estariam entre os principais coordenadores da candidatura do Conselheiro Alberto de Paula Machado, inclusive já tendo sido o Conselheiro Cláudio Pereira de Souza Neto indicado para cargo na Diretoria na chapa adversária.
Naquela oportunidade manifestei o meu agudo descontentamento com a gestão do ilustre Dr. Ophir Cavalcante Jr., por razões que ora não vêm ao caso, mas que foram, muitas delas, já proclamadas publicamente em documentos e propostas institucionais que produzi e em sucessivos pronunciamentos que externei perante o E. Plenário do CFOAB ao longo do último triênio 2010-2012. No que respeita às eleições em curso, afirmei desde logo ao Conselheiro Marcus Vinicius que o meu apoio à sua ou a qualquer outra candidatura estaria condicionado à aceitação formal e pública de certas precondições destinadas a corrigir deformações institucionais graves e a promover a defesa do mercado brasileiro de advocacia, a saber, dentre outras:
1) promoção de consulta plebiscitária aos advogados brasileiros para que lhes seja assegurado o direito, que considero insubtraível, de decidir no sentido da adoção de um modelo federativo de eleições diretas para a Diretoria do CFOAB, na exata linha da proposta apresentada pelo ilustre Conselheiro Luiz Viana Queiroz, que engrandeceu a bancada da Bahia no triênio 2010-2012;
2) adoção de um modelo de transparência total e controle nos gastos e nas contas da Diretoria do CFOAB, inclusive e notadamente mediante a indispensável aprovação pelo Plenário, com exame prévio da Terceira Câmara, de todos os auxílios financeiros e isenção de dívidas para com as diversas Seccionais da OAB, com vistas a se evitar práticas condenáveis de nepotismo e de abuso de poder político no sistema de gestão e no processo eleitoral da OAB, consoante o paradigma já previsto na Constituição da República e na legislação federal e bem assim nas conhecidas proposições de minha autoria apresentadas no triênio prestes a encerrar-se;
3) defesa intransigente dos interesses da advocacia brasileira em face das investidas de alguns mega escritórios estrangeiros com violação ao marco regulatório da advocacia em nosso pais, emprestando-se o máximo de efetividade às normas constantes dos Provimentos 91 e 94, de 2000, e 112, de 2004, na esteira das razões do parecer que elaborei sobre o assunto e que inspirou a deliberação adotada, à unanimidade, pelo E. Plenário do CFOAB no fluente ano de 2012.
4) oposição enérgica contra as normas constantes dos projetos de codificação do processo civil e do processo penal, em tudo quanto atentem contra os interesses e prerrogativas da advocacia, inclusive no que respeita ao impacto negativo e prejudicial ao mercado de trabalho do advogado.
Releva destacar que o Conselheiro Marcus Vinicius comprometeu-se, perante mim e meu filho, a cumprir rigorosamente essa agenda programática, o que repetiu, instado por mim, perante os ilustres Drs. Luiz Flávio Borges D' Urso e Marcos da Costa, atual e futuro Presidentes da Seccional da OAB de São Paulo, em reunião que mantivemos conjuntamente no dia 4 de dezembro próximo passado na sede da OAB na capital de São Paulo. Em vista desse compromisso estritamente institucional, considerei por bem empenhar o meu apoio à candidatura do Conselheiro Marcus Vinicius. E assim o fiz sabedor de que tal apoio me criaria dificuldades e incompreensões junto ao meu grupo político no Rio de Janeiro, em cujo âmago sou pioneiro militante, uma vez que meu ilustre colega e amigo Wadih Damous já estava abertamente comprometido com a outra chapa encabeçada pelo Conselheiro Alberto de Paula Machado. Ademais disso, nessa mesma oportunidade, o Conselheiro Marcus Vinicius nos disse, a mim e a meu filho, que já se havia comprometido com a indicação da ilustre Conselheira Márcia Melaré para participar da sua chapa na vaga de vice-presidente do CFOAB. Minha pronta e desprendida reação, também em seguida externada na presença do Presidente da OAB de São Paulo Luiz Flávio Borges D'Urso, foi no sentido de que ele (Marcus Vinicius) deveria cumprir rigorosamente todos os compromissos já assumidos, uma vez que, de minha parte, nunca estive atrás de cargos na Diretoria da OAB, mas sim de compromissos com projetos institucionais. Nada obstante, o Conselheiro Marcus Vinicius convidou-me para presidir a Comissão Nacional de Relações Internacionais, o que sobremodo me honrou, quiçá em virtude da experiência que ao longo dos anos pude recolher nesse campo de questões, tanto na vida acadêmica quanto na atuação profissional como advogado.
A partir de então, engajei-me com entusiasmo e reconfortante esperança na campanha do Conselheiro Marcus Vinicius, tendo inclusive telefonado para alguns eminentes e amigos Conselheiros Federais a fim de expor os compromissos assumidos pelo candidato Marcus Vinicius e que me animaram a apoiar a sua candidatura.
Cumpre registrar que, no último dia 11 de dezembro, recebi um telefonema do ilustre Conselheiro Federal eleito e companheiro político de longa data nas lutas da OAB - Wadih Damous, solicitando uma urgente reunião, o que prontamente atendi. Nesse mesmo dia, recebi em meu escritório no Rio de Janeiro Wadih Damous, que se fez acompanhar do ilustre Conselheiro Federal Cláudio Pereira de Souza Neto. Também participaram desse encontro nossas colegas e amigas comuns Paula Vergueiro e Vania Aieta, companheiras de escritório e ambas ilustres Conselheiras na Seccional do Rio de Janeiro, a quem copio nesta mensagem. Para minha perplexidade, o Conselheiro Cláudio Pereira de Souza Neto, na presença de todos nós, afirmou que a eleição do Conselheiro Marcus Vinicius para a presidência do CFOAB representaria a "Sarneyização" e a desmoralização da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista suas íntimas relações com a família Sarney. Disse mais: afirmou que o Conselheiro Marcus Vinicius era um mentiroso, mau caráter e delinquente (sic), dentre outros predicativos indecorosos, e que o mesmo responde por crime de improbidade administrativa em ações judiciais promovidas pelo Ministério Público. Ainda mais que isso, e para minha estupefação, disse que tinha em seu poder um dossiê completo comprovando todas essas graves acusações. Por fim, afirmou que o Conselheiro Marcus Vinicius estaria sendo ostensiva e financeiramente apoiado pela concessionária de telefonia OI/TELEMAR, na pessoa de seu Diretor Jurídico, o ilustre advogado Eurico Teles, uma vez que este possui pretensões a se tornar Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pela vaga do quinto constitucional, com o apoio e patrocínio do Conselheiro Marcus Vinicius. Nessa sequência de acusações, afirmou, ainda, que, em diversos Estados da Federação, a OI/TELEMAR e o Dr. Eurico Teles teriam coagido colegas advogados e ameaçado escritórios de advocacia contratados pela OI/TELEMAR com a rescisão dos respectivos contratos de prestação de assistência jurídica mantidos com essas firmas, caso os mesmos não apoiassem e não patrocinassem os candidatos às eleições seccionais da OAB comprometidos com a eleição do Conselheiro Marcus Vinicius à Presidência do CFOAB. Concluiu por afirmar que, de igual modo no plano do Poder Judiciário, haveria Magistrados buscando influenciar no sentido do apoio à candidatura do Conselheiro Marcus Vinicius junto a advogados e conselheiros da OAB com interesses em processos sob sua jurisdição, o mesmo ocorrendo na esfera do Poder Legislativo. Afirmou, enfim, que iria "correr o Brasil" durante os meses de dezembro e janeiro para "desmascarar esse farsante", assim referindo-se ao ilustre Conselheiro Marcus Vinicius.
Confesso a todos os eminentes e estimados Conselheiros Federais aos quais tenho a honra de dirigir-me que fiquei estarrecido com a gravidade das acusações desferidas pelo Conselheiro Cláudio Pereira de Souza Neto ao Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ato contínuo, como não poderia deixar de ser, solicitei que o mesmo me apresentasse com urgência o aludido dossiê e as evidencias dessas interferências espúrias e inqualificáveis por parte de um dos maiores grupos econômicos do país (OI/TELEMAR), bem como por parte de magistrados e parlamentares, no processo eleitoral da OAB. Também, como não poderia deixar de ser, telefonei nessa mesma noite ao ilustre Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coelho, relatando ao próprio o teor das gravíssimas imputações manifestadas pelo Conselheiro Cláudio Pereira de Souza Neto, que negou-as todas. Nada obstante, como até então seu apoiador na campanha para a Presidência do CFOAB, recomendei ao ilustre Conselheiro Marcus Vinicius que ele deveria estar preparado para rechaçar publica e comprovadamente todas essas acusações e demonstrar a lisura e idoneidade de sua conduta pessoal e profissional.
É certo que o Conselheiro Cláudio Pereira de Souza Neto não mais me procurou e jamais me encaminhou o aludido dossiê de acusações que afirmou possuir contra a pessoa do Conselheiro Marcus Vinicius.
No último dia 17 de dezembro viajei para os Estados Unidos a fim de usufruir de alguns dias de descanso juntamente com meus filhos e netos, quando fui surpreendido pela mensagem eletrônica subscrita e encaminhada pelo ilustre Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coêlho no dia 21 de dezembro, dando ciência ao alto colégio de Conselheiros Federais eleitos para o triênio 2013-2015 do registro da chapa completa de sua candidatura, na qual - por inacreditável que possa parecer - consta o nome do Conselheiro Cláudio Pereira de Souza Neto, na qualidade de candidato ao importante cargo de Secretário Geral do CFOAB, o mesmo atualmente ocupado pelo ilustre Conselheiro Marcus Vinicius. Desnecessário dizer que tal comunicação causou-me profunda indignação, que em seguida viria a se intensificar com a leitura das notas públicas subscritas pelas Seccionais de São Paulo e do Acre, dando conta da ruptura de compromissos políticos assumidos pelo ilustre Conselheiro Marcus Vinicius com relação a várias Seccionais da OAB e em face de eminentes colegas Conselheiros Federais, que teriam sido convidados e em seguida preteridos para figurar na chapa da Diretoria encabeçada por Marcus Vinicius.
De tudo isto ficou-me um tremendo desconforto e decepção. Ou estamos diante de acusações fundadas e inabilitantes, ou estamos diante de difamações irresponsáveis. Em suma: ou estamos diante de um caso de desqualificação absoluta para a investidura na Presidência do CFOAB, por parte do Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coelho, ou estamos diante de um caso de desqualificação absoluta para a investidura na Secretaria Geral do CFOAB, por parte do Conselheiro Claudio Pereira de Souza Neto. As negociações e acordos pré-eleitorais, que são próprios do processo político em todas as corporações, sujeitam-se, contudo, de forma indesviável, ao paradigma ético que é da essência da nossa gloriosa instituição. Não podem justificar tamanhas incoerências e condutas desviantes do código moral da nossa profissão, que, com ainda maiores razões, impõe-se exemplar e irredutível para as pretensas lideranças dos advogados.
A vida política brasileira desde a era colonial tem sido pródiga de deformações. Basta ver que até hoje não conseguimos aprovar no Congresso Nacional uma reforma política e partidária que nos coloque no patamar dos melhores modelos institucionais. Enquanto isso, a representação política e a credulidade popular em nossas instituições governativas seguem ladeira abaixo. Até mesmo no âmbito da OAB ainda adotamos sistema eleitoral imperfeito e práticas de gestão que condenamos lá fora e que toda a sociedade brasileira condena. Conta-se que ao assinar o Ato Institucional nº 5, nos idos de 1968, o qual rompeu todos os limites do autoritarismo e ceifou de vez a claudicante democracia brasileira, o então Coronel Jarbas Passarinho, que depois viria a ocupar inúmeras posições de prestígio no nefando regime militar (Ministro da Educação, Ministro do Trabalho, Senador da República e líder da ARENA – partido do governo militar – no Congresso Nacional), teria afirmado: “Que se danem os escrúpulos!”. Emblemático e decepcionante desabafo! Pois uma nação se constrói com escrúpulos e com a coragem de dizer não nos instantes críticos.
Diante dessa série de acontecimentos, que reputo altamente preocupantes, senti ser do meu dever compartilhar com todos os ilustres e estimados Conselheiros Federais minha própria experiência recém-vivida no atual processo eleitoral e revelar o teor das acusações de descomunal proporção encetadas pelo Conselheiro Cláudio Pereira de Souza Neto contra o Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coêlho, hoje seu companheiro de chapa na investidura de Secretário Geral, tudo feito nas dependências do meu escritório no Rio de Janeiro e na presença dos ilustres colegas Wadih Damous, Paula Vergueiro e Vania Aieta, estas últimas Conselheiras Seccionais da OAB-RJ.
Sem pretender induzir quem quer seja no sentido de conclusões precipitadas ou sem o nível de serenidade e amadurecimento que o assunto e o momento estão a exigir de todos nós, penso que devamos refletir em profundidade sobre esse conjunto de realidades infaustas e por certo indesejadas. Assim nos impõe a responsabilidade histórica e indeclinável que sobre todos nós recai como Conselheiros Federais em face do processo em curso para a eleição da Diretoria Nacional do nosso órgão de classe que tanto nos orgulha, tudo em respeito às suas tradições de serviços memoráveis prestados à advocacia, à Justiça e às causas da liberdade, dos direitos humanos, da ética e da democracia em nosso País.
Pela graça de Deus e do dom da fé que desde cedo iluminou-me, aprendi a não ter receio de nadar contra a correnteza. Procurei construir minha singela carreira de advogado, de professor de direito e de democrata radical na contramão dos poderosos do dia. Assim foi, na arena política, na resistência democrática à ditadura militar nas décadas de 60 a 80. Assim foi e continua a ser no campo do magistério jurídico e da filosofia do conhecimento, onde sempre pugnei pelos valores e princípios humanitários, sociais e cristãos contra a cegueira do dogmatismo positivista que empobrece a dialética jurídica e enseja injustiças indescritíveis. Assim foi e também continua a ser no exercício da sublime profissão de advogado, na qual batalho, ao lado de tantos irmãos de luta, pela independência edificante, pelos compromissos axiológicos e pela ética intransigente que a profissão nos impõe. Aprendi que o desprendimento em face dos privilégios, das benesses de ocasião e do ganho fácil antiético ou antissocial só nos engrandece e fortalece como advogados e seres humanos. Enfim, nadar contra a correnteza - o que todos nós fazemos no exercício diuturno da nossa profissão apaixonante e forjada na adversidade – fortalece não apenas o corpo físico, mas também a musculatura da alma e da consciência.
Entendo que um legítimo projeto de mudança institucional e de preservação dos pilares éticos de nossa entidade de classe não pode iniciar-se sob o signo de acusações graves, transações obscurantistas, rupturas de compromissos e oportunismos eleitorais inaceitáveis.
Como poderemos ter como Secretário Geral do CFOAB uma pessoa que abandona os companheiros da chapa que até então compunha em troca de favores que tergiversam com a dignidade pessoal? Como poderá esse mesmo Secretário Geral conviver e trabalhar com um Presidente a quem desqualificou de forma tão desprimorosa e incriminante? Como poderemos ter na Presidência de nossa instituição pessoa que desrespeita compromissos assumidos de forma tão trivial?
Por todos esses lamentáveis e antirrepublicanos episódios, que ora sou compelido por inafastável dever de consciência e lealdade a compartilhar com todos os ilustres e estimados Conselheiros Federais eleitos da OAB, venho publicamente RETIRAR meu apoio à candidatura da chapa encabeçada pelo ilustre Conselheiro Marcos Vinicius Furtado Coêlho. Pelas mesmas razões, empenho solidariedade para com todas as Seccionais da OAB e eminentes colegas que sofreram desconsiderações imerecidas no processo eleitoral em curso.
Tenho perfeita compreensão de que o atual modelo e o calendário eleitoral que regem as eleições para a Diretoria do CFOAB nos criam grandes dificuldades para vencer os desafios do momento. Mas, acredito que colegas e pessoas da sua estirpe saberão sempre encontrar os caminhos mais justos e que melhor enalteçam o conjunto de credos e ideais que nos irmanam a todos. Estejam certos de poder contar com o apoio deste modesto Conselheiro para tudo o que estiver ao meu alcance.
Aproveito para desejar a todos vocês e suas famílias um ano novo de 2013 repleto de bênçãos, saúde, paz e realizações.
Cordiais saudações,
Carlos Roberto Siqueira Castro
Conselheiro Federal pelo Estado do Rio de Janeiro
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Eminentes Conselheiros Federais eleitos:
Ao reiterar os termos da mensagem abaixo, por meio da qual externei minha concordância com o posicionamento do ilustre Dr. Aldemário Castro, ouso novamente dirigir-me aos senhores, desta feita por conta da noticiada retirada de apoio à candidatura do Dr. Marcus Vinícius pelas dignas e respeitáveis Seccionais de São Paulo e do Acre.
De logo manifesto meu absoluto respeito pela discordância manifestada, própria das relações democráticas, nas quais a diversidade de ideias, além de necessária, é saudável.
Mas, com a devida vênia, dela divirjo, já que o entendimento havido com vistas à composição de uma chapa consensual não me parece tenha sido ilegítimo ou visando a objetivos menores. Ao reverso, busca ele, segundo meu modesto juízo, promover ambiente de consistente união em torno dos mais elevados propósitos da advocacia brasileira e de sua intransigente defesa diante dos costumeiros ataques que ela há, não é de hoje, sofrido.
É natural, portanto, que essa mencionada composição acolha as racionais e justas pretensões de correntes inicialmente antagônicas, a principal delas liderada pelo Dr. Alberto Machado, advogado, professor e intelectual da mais alta estirpe e homem de grandeza moral inatacável (e a ter como apoiador um dos meus mais diletos e chegados amigos, o emérito Professor Romeu Bacellar).
A chapa de consenso (não unânime, embora), está composta, creio, por nomes de grande valor pessoal e profissional, plenamente capazes de conduzir a nossa OAB na trilha da independência, coragem ética e da ponderação que rejeita as manifestações de empáfia. Demais disso, a contemplar os (justos e legítimos, repito) interesses dos diversos Estados e regiões do país, exatamente iguais em dignidade e importância.
A ela, pois, darei meu humilde e mais sincero apoio na eleição do próximo dia 31 de janeiro, acreditando estar a seguir o honrado caminho dos meus colegas de bancada, o Professor Cândido Albuquerque e o Dr. Danilo Mota. Mas ambos, muito mais ilustres e capacitados do que eu, de certo tornarão públicas suas posições.
Não se olvide, afinal, que o Conselho eleito jamais abdicará de seu poder-dever de vigilância severa e permanente das ações da Diretoria, que se espera sejam o retrato das propostas já publicadas e submetidas às críticas de todos.
Peço-lhes, de coração, que me perdoem se a leitura desta minha nova manifestação lhes tomou o tempo, sempre precioso. Mas não ficariam com minha consciência em paz se não a fizesse.
Que todos tenham um Ano Novo venturoso e sob a permanente proteção de Deus.
Valmir Pontes Filho