Segundo o juiz, o processo de adoção das crianças ocorreu em meio a diversas irregularidades. O caso foi denunciado no programa Fantástico no mês de outubro.
As crianças serão retiradas das famílias adotivas e levadas para um espaço de acolhimento provisório, onde recebam acompanhamento de psicólogos para que possam se readaptar ao convívio com os pais biológicos, que também irão para esse espaço.
A readaptação do convívio deve durar, no mínimo, 15 dias, conforme a determinação.
O casal Silvânia e Gerôncio, pais das crianças, contou que elas foram retiradas de casa em junho de 2011 após ordem do juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra, que na época atuava em Monte Santo. Dos cinco filhos do casal, dois mais velhos foram levados para Campinas/SP. Os outros foram para Indaiatuba/SP, cidade vizinha.
A casa em que dormia o pai das cinco crianças adotadas ilegalmente na cidade de Monte Santo foi incendiada na quarta-feira, 21. A polícia investiga se a causa das chamas foi criminosa.
Revogação da guarda
O MP/BA protocolou requerimento solicitando a revogação das guardas provisórias das cinco crianças adotadas ilegalmente. De acordo com o documento, que foi direcionado ao juiz pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, a solicitação é que seja promovida a aproximação prévia das crianças com a mãe biológica em um ambiente apropriado na cidade de Poá/SP. O local escolhido é uma sugestão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
CPI
Após a denúncia do caso de Monte Santo no programa Fantástico, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que a corregedoria do TJ/BA abrisse procedimento administrativo para investigar as possíveis irregularidades em processos de adoção de menores no sertão baiano.
O CNJ também solicitou à PF proteção especial para o juiz de Direito Luís Roberto Cappio, autor da denúncia. O pedido foi feito pelo então presidente, ministro Ayres Britto, em razão das ameaças à integridade física do magistrado.
O juiz Vitor Bizerra disse na CPI do tráfico de pessoas que sua decisão foi baseada em relatórios do Conselho Tutelar e do MP.
“Conselho Tutelar encampou uma coisa que já partiu dos vizinhos. A comunidade monte-santense já sabia disso. Seu Gerôncio é alcoólatra e a genitora também fazia uso de bebidas alcoólicas. Segundo ouvi dizer, também se prostituía, fazendo ponto na boate”, afirmou Bizerra aos parlamentares, em Brasília. O Conselho Tutelar declarou que nunca indicou ou sugeriu a entrega dos filhos de Silvânia e Gerôncio para adoção. Moradores de Monte Santo contaram que as crianças eram bem tratadas e negaram as acusações de prostituição à mãe.
Na CPI, Bizerra afirmou ao deputado Severino Ninho (PSB/PE) que nunca se opôs a dar entrevistas sobre o assunto. “Eu estou resolvendo algumas coisas, não estou disponível pra conversar agora”. Na CPI, o juiz afirmou que estaria sendo injustamente acusado. “Por que a figura que é exposta é a do juiz? Por que a do juiz e não a outra pessoa que é colocada como investigada?”, perguntou Bizerra aos deputados responsáveis pelo inquérito.
“Eu não tenho dúvida de que há uma organização criminosa por trás disso. Já pedimos inclusive a prisão preventiva coercitiva dessa Carmen ao juiz”, declarou o deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
A outra pessoa é Carmen Topschall, que aparece como intermediária em todos os processos suspeitos de adoção na região de Monte Santo. Ela foi ouvida na CPI no dia 13/11. Ela chegou à CPI acompanhada de dois advogados e com um HC do STF e, por isso, se recusou a responder a maioria das perguntas.