O juízo de 1ª instância entendeu que não ficou caracterizada ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade das quantias apontadas e, portanto, não ocorreu o crime apontado.
Do mesmo modo, o desembargador Federal Tourinho Neto considerou que "apesar da movimentação de dinheiro entre contas pessoais dos denunciados e de suas empresas (...) não houve prática de nenhum fato que leve a suspeita, nem indício, de que houve lavagem de dinheiro. Não houve, repita-se, nenhuma ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação de qualquer valor. Nem demonstração que esse dinheiro era proveniente de infração penal. Não houve nenhuma escamoteação, branqueamento. Tudo feito às claras".
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Processo: 0057650-03.2011.4.01.3800/MG
Veja a decisão.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0057650-03.2011.4.01.3800/MG
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
RECORRENTE: JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA
RECORRIDO: MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA
RECORRIDO: RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO LEONARDO E OUTROS(AS)
EMENTA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. CONCEITO. OCULTAÇÃO. DISSIMULAÇÃO.
1. O objetivo da Lei 9.613, de 1998, é atingir os bens, direitos ou valores com aparência de lícitos mas que têm origem ilícita, ou seja, são originários da prática de determinados crimes, buscando a punição de seus autores. Suas formas de conduta são a) a ocultação; e b) a dissimulação.
2. A primeira fase é a ocultação ou colocação, na qual se faz desaparecer enormes quantidades de dinheiro em espécie derivada de atividades ilegais, mediante o depósito nas mãos de intermediários financeiros.
3. O crime de lavagem se opera em três fases: a) a ocultação do dinheiro obtido mediante ações criminosas; b) o distanciamento do dinheiro da sua origem criminosa e, assim, é ele manipulado nas bolsas, superfaturados nas exportações, remetido aos paraísos fiscais - é a fase da cobertura, também chamada de controle, da estratificação, da dissimulação; e c) a conversão do dinheiro obtido ilicitamente, dinheiro dito sujo, em capital lícito, ou seja, o dinheiro já lavado - fase da integração.
4. O delito de lavagem só se perfaz e se o agente dissimula a natureza, origem, localização ou disposição dos bens quando sabe que esses provêm de ilícitos penais.
ACÓRDÃO
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso em sentido estrito mantendo assim a decisão de primeiro grau que rejeitou a denúncia oferecida contra Marcos Valério Fernandes de Souza e Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.
Brasília, 10 de setembro de 2012.
Juiz TOURINHO NETO
Relator