O presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto, afirmou, nesta terça-feira, 13, que o CNJ precisa assumir o papel de garantidor da independência do Judiciário, no sentido político, administrativo, orçamentário, financeiro e remuneratório. Durante a última sessão plenária por ele presidida a frente do CNJ, pois se aposenta no próximo domingo, 18, quando completa 70 anos, o ministro afirmou que o Judiciário precisa ter coragem "para assumir a soberania que lhe cabe, de independência, para vetar os comportamentos antijurídicos e chancelar os retilíneos".
Em seu discurso de despedida, Ayres Britto afirmou que o Judiciário, por ser o Poder que evita o desgoverno, é hoje o mais exigido pela população e menos perdoado. "O Judiciário é o Poder garantidor da Constituição e da ordem jurídica, é a ancora de confiabilidade do corpo social, que não governa, mas impede o desgoverno. Por isso, é inconcebível a desordem, o desmando no Judiciário, e ele não é tratado à altura da imprescindibilidade do seu papel".
O ministro lembrou que o CNJ é um órgão que integra o Poder Judiciário e deve ser visto como solução, para dar conteúdo e unidade aos órgãos da Justiça que formam um verdadeiro continente. Ele destacou a importância da função correcional do Conselho, que foi recentemente fortalecida com o julgamento de sua Resolução 135, pelo STF. “Estamos inaugurando eras, quebrando paradigmas, enterrando ideias mortas. Não vamos procurar na prateleira do obscurantismo o formol”, afirmou, se referindo ao que classifica como novo Judiciário, mais moderno e aberto à sociedade.
O ministro Ayres Britto tomou posse no dia 19 de abril deste ano. A partir do próximo dia 22, o ministro do STF Joaquim Barbosa assume a presidência do CNJ e do STF, após a aposentadoria de Britto.
Homenagens
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e representantes do Poder Judiciário brasileiro destacaram o trabalho realizado pelo ministro Ayres Britto a frente do CNJ e do STF. Em nome de todo o Conselho, Carlos Alberto destacou que o mandato de pouco mais de seis meses no comando do CNJ foi curto, mas bastante eficiente. "Ayres Britto levou o colegiado a consagrar um dos princípios fundamentais de uma república democrática, que é a transparência", reforçou o ministro. Durante sua gestão, 5.003 novos processos ingressaram no CNJ e 4.027 ações foram julgadas, o que equivale a 573 processos por mês. Além disso, no período, pela primeira vez, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros fixaram metas nacionais para o Judiciário destinadas ao combate à corrupção e ao fortalecimento da comunicação na Justiça, durante o VI Encontro Nacional realizado em Aracaju/SE.
Durante a homenagem prestada ao presidente, o conselheiro Gilberto Martins destacou que a gestão de Ayres Britto demonstrou como um magistrado pode transformar a realidade social do país. "O Brasil ganhou na forma e no conteúdo. Sua atuação foi marcada pelo rigor científico e beleza das frases e deixou marcas indeléveis e positivas que ficarão ecoando por longo tempo, encorajando os que ficam", declarou.
Durante a homenagem, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a gestão do ministro Ayres Britto foi marcada pelo maior acesso dos cidadãos ao Judiciário. Ele enalteceu a decisão de Ayres Britto de instalar no CNJ uma tribuna de sustentação oral acessível a advogados portadores de deficiência física. "O Judiciário deve estar perto do cidadãos, que não precisam ultrapassar cancelas para trazer seu pleito, buscar o seu direito".
Representando os 24 presidentes das associações regionais dos juízes do trabalho presentes à sessão, além de juízes federais, o presidente da Anamatra, Renato Henry S'antanna, e o presidente da Ajufe, Nino Toldo, afirmaram que Ayres Britto deixou um legado de maior diálogo dentro do Judiciário.