A Folha de S.Paulo de hoje, ao retomar a questão da greve dos juízes Federais, publica matéria com o título : "Juízes fazem greve para afetar semana de conciliação do CNJ".
Segundo o matutino, a paralisação de dois dias dos magistrados foi antecipada com objetivo de "boicotar" as metas de resultados estabelecidas pelo CNJ na sua principal campanha de produtividade. Em editorial, o Estadão destaque também o "boicote".
Os TRTs da 4ª e 10ª regiões, por meio de nota oficial, avisaram que não iriam aderir a Semana Nacional da Conciliação.
Veja abaixo.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, diante da decisão coletiva dos juízes de não-adesão à Semana Nacional da Conciliação - CNJ - e a paralisação das atividades nos próximos dias 7 e 8, esclarece:
1) Os membros da magistratura são Órgãos do Poder Judiciário, sendo a atividade regrada pela Constituição Federal e Lei Orgânica da Magistratura Nacional, atribuindo-lhes prerrogativas e deveres na defesa dos interesses democráticos da sociedade;
2) Dentre as prerrogativas, são estruturais da democracia, a de independência e a de autonomia, em especial diante dos demais Poderes da República;
3) A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, honrando as suas mais elevadas tradições democráticas, sempre respeitou a preponderância da vontade coletiva e a liberdade de expressão, o que não poderia ser diverso, haja vista o conteúdo das relações jurídicas que provocam a sua atuação jurisdicional;
4) Em Assembleia Geral, na Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV – os juízes decidiram pela materialização da irresignação provocada pela mitigação de garantias constitucionalmente asseguradas aos integrantes da carreira;
5) Garantiram, ainda, que todas as urgências serão atendidas no período, eis que habitualmente o exercício da atividade judicante impõe disponibilidade permanente, inclusive em regime de plantões;
Por derradeiro, confiando no propósito da manifestação, dirigida às autoridades que têm a responsabilidade de superar as circunstâncias geradoras e não aos usuários da Justiça do Trabalho, hipoteca certeza de que ultrapassadas as ações noticiadas, tudo será feito para recuperação de eventual prejuízo causado às partes.
Maria Helena Mallmann
Presidente do TRT4
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
Como Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, informo que os juízes do Trabalho associados à AMATRA, mediante deliberação coletiva, decidiram não aderir à Semana Nacional da Conciliação idealizada pelo CNJ.
O posicionamento visa expor o descontentamento dos magistrados com o recorrente descumprimento da Constituição Federal no referente à independência do Poder Judiciário, bem assim ao dever de reajustamento periódico dos subsídios dos seus membros.
É certo que tal decisão representa comprometimento para os trabalhos a serem desenvolvidos durante a Semana Nacional da Conciliação, agendada para o período de 7 a 14 de novembro de 2012.
Entretanto, reconheço e respeito o movimento democrático deflagrado.
Porém, atenta aos objetivos institucionais deste Órgão, esclareço que nem todos os juízes se filiaram ao movimento, mantendo-se comprometidos com a tarefa a que se lançaram, merecendo, da mesma forma, respeito.
Por fim, independente do impacto que a situação possa gerar, ressalto que o papel da conciliação, como forma de solução dos conflitos trabalhistas, continuará sendo manejado responsavelmente no dia a dia da jurisdição, sem solução de continuidade.
Elaine Machado Vasconcelos
Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região