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Entidades da advocacia pedem 180 dias para migração digital no fórum João Mendes

Segundo representantes dos advogados, apesar dos treinamentos, não há como viabilizar a migração do processo eletrônico a partir de dezembro.

5/11/2012

A AASP, o IASP e a OAB/SP pedem prazo de 180 dias para migração digital definitiva no fórum João Mendes. De acordo com ofício entregue ao TJ/SP pelos representantes dos advogados, apesar dos treinamentos, cursos e disponibilização dos certificados digitais, não há como viabilizar a migração do processo eletrônico a partir de dezembro, como quer o tribunal.

O presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o vice-presidente do IASP, Euclydes Marchi Mendonça, reuniram-se na última quinta-feira, 1º, com o presidente do tribunal paulista, desembargador Ivan Sartori, para manifestar novamente preocupação em relação à transição dos processos para o formato eletrônico nas varas Cíveis do foro Central da comarca de São Paulo.

As entidades argumentaram que receberam milhares de manifestações de advogados pedindo intervenção no caso. De acordo com as instituições, os certificados emitidos pela OAB/SP e pela AASP totalizam 35.200, incluindo os de advogados da capital e do interior. Só na capital paulista, no entanto, há 123.961 profissionais e cerca de 87.000 ainda não possuem o certificado digital.

Para D'Urso, o prazo é inviável para a advocacia, "primeiro porque não há certificações digitais disponíveis para um montante estimado de 87 mil advogados, e, segundo, porque a advocacia precisará de um prazo maior para a aquisição de equipamentos e para treinamento do uso do processo digital".

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