O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a PEC que concede autonomia administrativa e funcional à DPU. Agora, a matéria da PEC 82/11, que altera o artigo 134 da CF/88, será encaminhada à análise da Câmara.
De acordo com os senadores e lideranças partidárias, a proposta contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos da União. A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) declarou que a aprovação da PEC é "uma causa da nação brasileira, pois recorrem ao defensor aquelas pessoas que não têm condição de pagar advogado".
Para o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), líder do governo, o Estado Democrático de Direito não estará completo enquanto a magistratura e a Justiça não tiverem atendidas pelas promotorias e defensorias públicas.
Veja o texto inicial da PEC 82/11.