Dipp presidiu a comissão especial de Juristas que elaborou o anteprojeto e aceitou o convite formulado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para apresentar e debater as principais mudanças com a advocacia.
O convite ao ministro foi feito por Ophir em visita realizada nesta quinta-feira ao ministro, juntamente com o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Na ocasião, os dirigentes da OAB ainda parabenizaram o ministro por sua eleição para vice-presidente do STJ, cuja posse está marcada para 31/8.
O texto do anteprojeto do novo CP entregue pela Comissão de Juristas propõe, como inovações, a criminalização de condutas ainda sem previsão na legislação, tais como os crimes cibernéticos. A proposta ainda transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura e criminaliza o bullying.