Migalhas Quentes

Comissões da verdade latino-americanas são anteriores à brasileira

Órgãos de apuração de violações aos direitos humanos da Argentina e do Chile datam de 1983 e 1990, respectivamente.

22/5/2012

Sancionada pela lei 12.528/11, a Comissão da Verdade brasileira, instituída para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 – período que inclui a ditadura militar – chega tarde se comparada às comissões latino-americanas de mesmo objetivo.

Na Argentina, por exemplo, a Conadep – Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas foi criada em 1983, ano em que a ditadura militar argentina acabou. Já no Chile, o decreto 355/90 deu origem à Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação em 25 de abril de 1990, pouco mais de um mês após a queda de Pinochet.

O Uruguai instalou a Comissão Investigadora sobre a Situação de Pessoas Desaparecidas e Atos que a Motivaram com o término do governo militar, em 1985, enquanto o Panamá, assim como o Brasil, demorou para implantar sua Comissão da Verdade (decreto 2/01): o órgão "nasceu" 12 anos depois do fim da ditadura panamense.

El Salvador, Guatemala e Peru criaram comissões de esclarecimento sobre atos de violência ocorridos nos países não pela ditadura, mas por suas guerras civis. A Guatemala possui a Comissão para o Esclarecimento Histórico da Guatemala, instalada em 1994; El Salvador conta com a Comissão da Verdade para El Salvador, de 1992; e o Peru estabeleceu, em 2001, a Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru.

O Equador, por sua vez, apresenta a Comissão da Verdade para Impedir a Impunidade, formada em 2007 para identificar vítimas de transgressões cometidas durante a gestão do presidente León Febres Cordero.

Com 26 anos de atraso, o Brasil inicia agora seu processo de descoberta da verdade, sendo que foram necessários 27 anos, desde a criação da Conadep, para a Argentina condenar alguns de seus malfeitores. Em 2010, os ditadores Reynaldo Bignone e Jorge Videla foram sentenciados à prisão perpétua por crimes contra a humanidade. No ano passado, 16 militares foram responsabilizados por torturas e mortes ocorridas na Esma - Escola Superior da Marinha, em Buenos Aires.

Igualmente, a Justiça chilena puniu, em 2010, sete antigos membros da polícia secreta da ditadura por torturarem 20 opositores em um centro de detenção durante o regime de Pinochet (1973-1990).

No Uruguai, apesar da Comissão Investigadora sobre a Situação de Pessoas Desaparecidas e Atos que a Motivaram, somente em 2011 a lei de imprescritibilidade – a qual permite julgar os delitos de lesa-humanidade durante a ditadura (1973-1985) – enterrou a chamada lei da caducidade, que anistiava os militares.

No Brasil, a lei de anistia também está sendo questionada. A OAB contesta sua validade na ADPF 153. Ainda que a ação não seja julgada procedente, o MPF denunciou o delegado Dirceu Gravina e os coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sebastião Curió por sequestro qualificado na época da ditadura. Os procuradores da República afirmam que as denúncias não contradizem a lei de anistia e o julgamento sobre o tema no STF.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Ministério da Justiça cria manual de acesso a documentos da Comissão de Anistia

22/5/2012
Migalhas Quentes

TJ/SP julga recurso do coronel Ustra

22/5/2012
Migalhas Quentes

Walter Ceneviva faz comentários acerca da Comissão da Verdade

22/5/2012
Migalhas de Peso

Considerações Sobre a Comissão Nacional da Verdade

22/5/2012
Migalhas Quentes

Membros da Comissão da Verdade são empossados

16/5/2012
Migalhas Quentes

Dilma anuncia membros da Comissão da Verdade

11/5/2012
Migalhas Quentes

MPF denuncia Ustra e delegado da Polícia Civil de SP por sequestro qualificado

25/4/2012
Migalhas Quentes

STF reabre julgamento da lei de anistia

19/3/2012
Migalhas Quentes

Sancionada lei que cria a Comissão Nacional da Verdade

19/11/2011
Migalhas Quentes

Senado aprova criação da Comissão da Verdade

27/10/2011

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

Estudantes da PUC xingam alunos da USP: "Cotista filho da puta"

17/11/2024

Gustavo Chalfun é eleito presidente da OAB/MG

17/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024

Transtornos de comportamento e déficit de atenção em crianças

17/11/2024

Prisão preventiva, duração razoável do processo e alguns cenários

18/11/2024