Resultado do sorteio da obra "O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça"

O obra "O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça" (LTr – 125p.), de Christiano Augusto Menegatti, faz um análise crítica do instituto jus Postulandi e busca evidenciar aspectos que passaram ao largo de tudo que se escreveu a respeito do tema.

A defesa dos interesses do cidadão contempla muito mais do que, pura e simplesmente, facultar-lhe o acesso ao Judiciário; exige, para que se faça de forma ideal, a assistência de um advogado ou defensor público capaz de orientar a defesa de seus interesses e, consequentemente, de obter uma tutela jurisdicional justa e efetiva.

Sem a presença de um profissional habilitado a conduzir-lhe o acesso à Justiça, o Jus Postulandi torna-se algo meramente formal e evidencia a omissão estatal em cumprir com a obrigação de prover a todos a assistência jurídica integral e gratuita contemplada pela Constituição Federal.

Sobre o autor :

Christiano Augusto Menegatti é advogado trabalhista. Professor mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Membro da ONG Transparência Capixaba.

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Ganhadoras :

Magali Palmira Lopes Castelo Branco, do Grupo Alvorada, de Itapetininga/SP;

Catiane Felix Cardoso de Souza, advogada em Cuiabá/MT

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